Aumento do combustível agrava crise no transporte público

Aumento do combustível

NTU envia ofício ao presidente Bolsonaro alertando sobre o impacto do reajuste nos custos do serviço e propõe adoção de políticas de preços especiais para setores essenciais

O setor de transporte público, já fortemente impactado pelos efeitos da pandemia, sofreu mais um duro golpe com o reajuste, na última sexta-feira, do óleo diesel, em 15,2%.  De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Públicos (NTU), o aumento desse combustível inviabiliza qualquer chance de recuperação do quadro crítico das empresas de ônibus urbano em todo o país.

Em face da gravidade da situação econômico-financeira do setor, a NTU enviou, no dia 19 de fevereiro, ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, informando que o novo aumento, somado aos reajustes acumulados do diesel desde o ano passado, gera um impacto de 5,8% na planilha de custos das operadoras, tendo em vista que o combustível representa em média, 23% dos custos operacionais das empresas de ônibus. Com esse reajuste, o aumento acumulado no preço do combustível somará 27,5% somente este ano, ou 25,4% na comparação com os preços praticados em janeiro de 2020

Segundo o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, o setor reconhece o esforço do Presidente da República, que já anunciou medida emergencial que zera tributos federais sobre o óleo diesel por 60 dias, mas clama por soluções definitivas que passam pela reformulação da estrutura tributária incidente sobre o produto e pela adoção de políticas de preços especiais para setores essenciais como o de transporte público.

No ofício endereçado a Bolsonaro, a NTU enfatiza que a situação das empresas chegou a um limite crítico no Brasil, com prejuízos não só às operadoras do serviço, mas também aos trabalhadores. “Foram mais de 70 mil postos de trabalho perdidos”, destaca Cunha.

O setor defende ainda, junto ao poder público, a adoção de um novo marco legal para o transporte público urbano e de caráter urbano, que inclua a segurança jurídica e a transparência nas relações contratuais, em resposta à crise setorial. Tal proposta já vem sendo discutida com representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.

Link para o ofício: https://drive.google.com/file/d/1fYc91nhHZT0rbQtpkkGSS2k0lsVcDDSB/view?usp=sharing

Evento aberto: palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Palestra LGPD

Empresários, programadores, gerentes, analistas, contadores, advogados e demais profissionais do setor estão convidados para a palestra que o SPUrbanuss realizará no próximo dia 23 de fevereiro de 2021, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Impactos sobre tratamento de dados nas empresas de transportes coletivos.

Programação:

  1. Noções gerais e aplicabilidade da LGPD;
  2. Fundamentos para coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais;
  3. Informações dos usuários de sistema de transporte coletivo -limites e regras para tratamento dos dados;
  4. Obrigações dos controladores e operadores;
  5. Monitoramento eletrônico no transporte coletivo;
  6. Impacto da LGDP nas áreas de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP);
  7. Responsabilidades e ressarcimento por danos causados aos usuários;
  8. Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e penalidades;
  9. Papel do Data Protection Officer(DPO) no dia a dia das empresas de transportes coletiv os, e
  10.  Dicas para fins de adequação à LGPD

Objetivo:

Demonstrar como as empresas de transportes coletivos deverão aplicar as regras contidas na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no dia a dia.

Palestrante: Alessandra Souza Costa

Advogada, Coordenadora da Área de Proteção de Dados do Duarte Tonetti Advogados; Data Protection Officer (DPO) certificada pelo instituto EXIN; instrutora certificada pelo EXIN; pós-graduada em Direito Previdenciário pela EPD; Pós-graduada em Compliance Digital pelo Mackenzie, consultora em LGPD e GDPR, consultora trabalhista e previdenciária há mais de 15 anos; professora de MBA; palestrante; articulista e coautora de livros jurídicos.

Moderador: Rogério Andrade Henriques, advogado e sócio da Henriques e Oliveira Treinamentos e Consultoria Empresarial.

Dia e Horário:  23 de fevereiro de 2021 das 14:30 às 16:30

Para assistir ao avento clique aqui.

 

FÓRUM DE COMUNICAÇÃO E MARKETING

FÓRUM DE COMUNICAÇÃO E MARKETING

Evento tem como foco o transporte rodoviário de passageiros

Visando dar visibilidade às estratégias e modelos adotados para a comunicação e marketing das associações, entidades representativas do setor de transporte de passageiros e empresas associadas, será realizado no dia 23 de fevereiro, às 16 horas, o Fórum de Comunicação e Marketing no Transporte Rodoviário de Passageiros.

O evento, promovido pelo Setpesp, Abrati, Fetram, Sinterj, Fepasc, Fetergs e Setpes, tem por objetivo gerar os insights que o segmento precisa para um posicionamento de excelência no atual mercado da comunicação, bem como auxiliar na escolha dos modelos que façam sentido para as organizações.

Link para acesso: www.cutt.ly/3kDrlHA 

Forum

 

Ministério da Saúde solicita ajuda ao setor de transporte na divulgação do aplicativo Conecte SUS

MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITA AJUDA AO SETOR DE TRANSPORTE NA DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO CONECTE SUS

O Ministério da Saúde, que sempre contou com a parceria do setor rodoviário em suas ações de logística e informação, solicitou ajuda da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) e das empresas operadoras de transporte público coletivo para divulgar o Conecte Sus.

Trata-se de uma importante ferramenta para o controle e planejamento da imunização de toda a população. O aplicativo funciona como uma carteira digital de vacinação e vai ajudar o governo a distribuir as vacinas em primeira e segunda dose de forma mais eficaz.

O Ministério da Saúde está disponibilizando alguns materiais digitais e o envio de material físico para as empresas de transporte de passageiros anexarem em seus guichês e áreas comuns.

Para recebimento de cartaz e folder é preciso enviar um e-mail para mariafernanda@abrati.org.br , com o endereço de entrega e nome do responsável.

 

Vale-transporte é considerado insumo e pode ser usado para redução no cálculo da COFINS

VALE-TRANSPORTE É CONSIDERADO INSUMO E PODE SER USADO PARA REDUÇÃO NO CÁLCULO DA COFINS

Receita considera o vale-transporte uma despesa decorrente de imposição legal e, portanto, essencial para o funcionamento da empresa

No dia 18 de janeiro, a Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 7.081, adotada após decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que permite créditos da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre vale-transporte fornecido pela pessoa jurídica a seus funcionários que trabalham diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços.

Essas aquisições passam a ser consideradas como insumo tributário, por ser despesa decorrente de imposição legal e, portanto, podem ser utilizadas para redução da base de cálculo da Cofins. Até então esse benefício era restrito a empresas de limpeza, construção e manutenção.

A decisão da Receita Federal aplica ao Cofins o mesmo entendimento sobre o vale-transporte já adotado em relação ao PIS/Pasep em outra consulta, realizada em 2017.

Vale lembrar que as empresas brasileiras adquirem mensalmente cerca de R$ 1,43 bilhão em vales-transportes para seus empregados, um total de R$ 17,2 bilhões ao ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Benefícios da Solução

  • Desoneração das empresas pela redução dos encargos.
  • Estímulo à economia pela redução da carga tributária das empresas.
  • Redistribuição da renda, uma vez que as passagens do transporte público utilizadas pelos trabalhadores nos deslocamentos residência x trabalho e vice-versa passaram a comprometer no máximo 6% dos salários, e não mais 30% em média, como no passado.
  • Ampliação do acesso aos trabalhadores a esse direito, uma vez que a redução da carga tributária poderá estimular mais empresas a optarem pelo vale-transporte. Atualmente, segundo a NTU, 43,2% dos passageiros do transporte coletivo usam vale-transporte, o que é fundamental como política pública de incentivo ao transporte público.
  • Redução do trânsito e emissão de poluentes na cidade em decorrência da diminuição da circulação de carros dos trabalhadores que não tinham vale-transporte.
  • A decisão do STJ reforça a obrigatoriedade do vale-transporte, uma vez que o pagamento do benefício em dinheiro aos trabalhadores configura ilícito trabalhista.

Fonte : NTU

Sistema CNT promove webinar sobre tendências, desafios e iniciativas para o transporte

SISTEMA CNT PROMOVE WEBINAR SOBRE TÊNDENCIAS, DESAFIOS E INICIATIVAS PARA O TRANSPORTE

Evento será transmitido pelo canal da CNT no YouTube nesta terça e quarta-feira

O Sistema CNT (Confederação Nacional do Transporte, SEST SENAT e ITL) realiza, nos dias 2 e 3 de fevereiro (amanhã e quarta-feira), o Webinar Agenda 2021.  O evento – que será transmitido pelo canal da CNT no YouTube – contará com palestras e debates focados em inovar e retomar o crescimento das empresas de transporte no atual cenário de crise provocada pela pandemia da Covid-19.

TEMÁRIO:

Dia 2/2 (terça-feira) – Como inovar e retomar o crescimento das empresas do transporte no contexto da pandemia.

Palestras:

.  Inovação e competitividade

.  Modelos regulatórios que favorecem a inovação

.  Compreendendo a tributação no contexto da Logística 4.0

Dia 3/2 (quarta-feira) – Mentalidade estratégica, qualificação e alto desempenho nas empresas do transporte.

Palestras:

. Gestão ágil e novos modelos de negócios

.  Transformação digital aplicada ao transporte

.  Desenvolvimento de estratégias efetivas de negociação

Obs. Lançamento do Digital Hub

Programação completa:

https://publicador.sestsenat.org.br/arquivos/b55b91bc-6e65-4438-a652-f3935b22e70b.pdf

Inscrição:

https://cadastro.cnt.org.br/

 

UITP PROMOVE CURSO SOBRE ÔNIBUS ELÉTRICOS

UITP PROMOVE CURSO SOBRE ÔNIBUS ELÉTRICOS

Programa será desenvolvido em oito sessões interativas on-line

A UITP Academy está com as inscrições abertas para um curso sobre Ônibus Elétricos Espanhol e Português. As aulas têm início no dia 10 de fevereiro e terminam no dia 05 de março. Serão oito sessões interativas on-line.

Na grade do curso estão temas como:

. Tipos de tecnologias: benefícios e desvantagens de cada uma.

. Principais opções de tecnologias disponíveis, concorrência e o nível de maturidade dos fornecedores.

. Desenvolvimento de estratégia operacional e de carga.

. Planejamento, implementação e operação de linhas de ônibus elétricos com sucesso.

. Implicações para as operações e infraestruturas.

. Tecnologia e gerenciamento de dados na otimização da operação.

Mais informações:

 https://www.uitp.org/trainings/curso-en-linea-bus-electrico-en-espanol-y-portugues/programme/

Link para inscrição:

https://efficy.uitp.org/onlinereg/?e=7149&ext=1&p=-1&rk=online

Viação Sorriso tem frota aprovada em teste de emissão de poluentes

VIAÇÃO SORRISO TEM FROTA APROVADA EM TESTE DE EMISSÃO DE POLUENTES

A Viação Sorriso de Marília Ltda., concessionária do transporte coletivo urbano em Marília, foi certificada com o Selo Verde por atender aos requisitos exigidos pelo Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, sob a gestão da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP.

Logo nos primeiros dias de 2021 a frota da empresa passou por uma avaliação veicular ambiental feita por um técnico especializado da FETPESP, com o suporte de uma unidade móvel e o auxílio do opacímetro (equipamento que analisa a quantidade de fumaça preta emitida), computador portátil e software personalizado, com base na Resolução Conama nº 418/2009 e na Instrução Normativa IBAMA nº 6/2010.

De acordo com o técnico ambiental do Despoluir, Alexandre Aparecido Nascimento, o resultado não poderia ser mais produtivo: “57 veículos estavam em conformidade, ou seja, dentro dos padrões de emissão de poluentes estabelecidos por lei e, por isso, receberam o Selo Despoluir fixado nos para-brisas dos ônibus, como prova de que a operadora se preocupa com a melhoria da qualidade de vida de seus profissionais, clientes, sociedade e meio ambiente”.

Sobre o Despoluir

O Despoluir é uma iniciativa conjunta da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), gerido no estado de São Paulo pela FETPESP.

A adesão ao programa gera uma série de benefícios, tendo em vista que possibilita a regularização ambiental da frota, bem como o uso racional do combustível, contribuindo assim para a redução dos custos da empresa. Além disso, propicia uma mudança de atitude dos profissionais, bem como a melhoria na imagem da empresa perante seus fornecedores, clientes e comunidades.

A adesão ao Despoluir é gratuita para as empresas vinculadas à FETPESP.  Informações pelo e-mail  ambiental@fetpesp.org.br  ou pelo telefone (11) 3179-1077.

Motoristas de ônibus terão prioridade na vacinação contra o Coronavírus

MOTORISTAS DE ÔNIBUS TERÃO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS

Decisão atende solicitação da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP

O Ministério da Infraestrutura anunciou ontem (18) que os profissionais da área de transporte – considerados prestadores de serviços essenciais para o desenvolvimento do país – foram incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação do Ministério da Saúde contra a Covid-19.

Segundo o informe técnico da instituição também estão na lista de prioridade os caminhoneiros, portuários, incluindo trabalhadores da área administrativa; funcionários das companhias aéreas nacionais; profissionais de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas; funcionários de empresas brasileiras de navegação; e motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

Para se vacinar, os profissionais terão que comprovar, por meio de documentação, que possuem vínculo ou fazem parte desses grupos. A logística e data para início da vacinação serão definidas pelo Ministério da Saúde.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas destaca que essa é uma grande notícia para os trabalhadores que continuaram, mesmo durante toda a pandemia, prestando um grande serviço ao país. “Esses profissionais terão o suporte do Governo Federal para serem vacinados como grupo prioritário, de modo a garantir a segurança e as condições que eles precisam para continuar nas estradas, portos e ferrovias”.

Essa decisão atende o apelo de diversas entidades ligadas ao setor transportador e à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP que enviou, em 04 de dezembro do ano passado, ofícios ao governador João Doria e ao secretário de Estado da Saúde, Jean Carlos Gorinchteyn solicitando a inclusão de motoristas de ônibus nos grupos prioritários, já que eles trabalham em prol da mobilidade e prestam um serviço essencial à população.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

Transporte Urbano – Expectativas para 2021

ARTIGO TRANSPORTE URBANO EXPECTATIVAS 2021

(*) Francisco Christovam

O setor do transporte urbano de passageiros começa o ano de 2021 com uma certa dose de preocupação e de frustação. Mas, ao mesmo tempo, com uma grande esperança na construção de um ambiente de trabalho mais interessante e propício para todos os agentes envolvidos na produção desses serviços.

É público e notório que a pandemia deixou as empresas operadoras, principalmente aquelas que atuam em cidades de médio e grande portes, numa situação econômico-financeira extremamente delicada. Se ainda existe alguma dúvida sobre as dificuldades enfrentadas por essas empresas, certamente, isso deve ser debitado à ignorância, má-fé, interesses escusos ou absoluto desconhecimento da realidade do setor.

Depois de um enorme esforço feito pelas entidades de classe, que representam os órgãos de gestão e as empresas operadoras que militam nessa área, o Projeto de Lei 3364/2020, que busca garantir o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial, no montante de R$ 4 bilhões, com o objetivo de assegurar a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19, foi aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado, em agosto e novembro, do ano passado, respectivamente.

Entretanto, argumentos supostamente técnicos apresentados pelo Ministério da Economia levaram o Presidente da República a vetar, na íntegra, a proposta que previa o repasse de R$ 1,2 bilhão para os Estados e Distrito Federal e de R$ 2,8 bilhões para os Municípios, com população superior a 200 mil habitantes. Há um pedido de audiência com o Presidente em curso e o veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional; mas, não será nada fácil reverter essa situação, pelas mais diversas razões de ordem técnica, institucional ou mesmo política.

Dessa forma, as empresas operadoras que estão conseguindo lidar com a crise provocada pela pandemia não devem contar com essa ajuda financeira a curto prazo; porém, devem continuar trabalhando com demandas reduzidas, pressões para a melhoria da qualidade dos serviços e para o cumprimento das exigências sanitárias, restrições tarifárias e orçamentárias e a assunção plena de todos os riscos inerentes ao desequilíbrio entre a oferta e a demanda de passageiros.

Infelizmente, essa é a dura realidade e o grande desafio a ser enfrentado pelas empresas responsáveis pelos deslocamentos da maioria da população das cidades brasileiras, independentemente do tamanho dos municípios, da qualidade dos serviços prestados ou da quantidade e dos motivos das viagens realizadas.

Mas, em paralelo, todos os municípios brasileiros iniciam o ano com novas administrações, sejam elas sob responsabilidade de novos prefeitos ou de prefeitos reeleitos. Nem é preciso lembrar que promessas e compromissos para melhorar o nível dos atendimentos e a qualidade dos serviços oferecidos à população foram feitos com o objetivo principal de angariar votos e, quase sempre, descolados da qualquer estudo técnico ou da preocupação com a exequibilidade das propostas apresentadas. De qualquer forma, na maioria das cidades, muito provavelmente, as novas administrações deverão criar condições propícias à negociação com as empresas operadoras, com vistas à continuidade da prestação dos serviços.

Embora, mais uma vez, as entidades de classe representativas do setor tenham se preocupado com a real situação dos transportes urbanos e produzido um alentado documento intitulado “Guia Eleições 2020 Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade”, que poderá servir de orientação para a elaboração dos planos, programas e projetos de mobilidade, quase todos os novos prefeitos terão que enfrentar a difícil tarefa de reorganizar o transporte de passageiros de suas cidades, revendo a relação entre o poder público e as empresas operadoras, bem como renegociando os contratos de concessão, para garantir a prestação dos serviços, conforme as necessidades e as possibilidades de cada localidade.

Nas cidades onde as empresas não conseguiram superar as dificuldades financeiras e tiveram que interromper a operação e devolver os serviços ao poder concedente – de forma amigável ou não – é imprescindível que se façam estudos técnicos que possam embasar um processo licitatório, cujas características devem ser totalmente diferentes daquelas que vêm sendo praticadas, ao longo dos tempos.

Deve-se considerar que uma boa contratação é aquela que consegue atender, concomitantemente, os interesses do órgão contratante, das empresas operadoras e dos clientes, mais tradicionalmente chamados de usuários. O modelo convencional, onde o poder concedente fica apenas com as funções de contratação, fiscalização dos serviços e aplicação de multas pelo não cumprimento das obrigações contratuais, sem considerar todas as mudanças que aconteceram no setor, nos últimos dois ou três anos, está fadado ao insucesso.

É preciso entender, de uma vez por todas, que o transporte urbano de passageiros é um serviço público, essencial e estratégico, de responsabilidade do Estado, cujo objetivo principal deve ser o desenvolvimento humano e socioeconômico da sociedade, bem como a realização das atividades que garantam o funcionamento das cidades.  Em síntese, um dever do Estado que pode e deve contar com as empresas privadas para a sua execução; porém, sem tratá-lo como um negócio, a ser regido por leis de mercado e que pode operar num ambiente concorrencial e desregulamentado.

Nesse sentido, novamente, as entidades de classe que representam as empresas operadoras que atuam no setor já começam a discutir a necessidade de um novo marco legal que possa servir de referência para as novas contratações de serviços de transporte, que se fizerem necessárias ou convenientes.

É por demais sabido que o modelo atual de contratação desses serviços está visivelmente esgotado e carece de uma nova abordagem e regulamentação. Para tanto, à semelhança do que, recentemente, foi realizado na área do saneamento básico, o setor começa a discutir a necessidade de uma consolidação das leis que regem a matéria, ao mesmo tempo em que debate a criação de um marco referencial, para redefinir os papéis do poder concedente e dos prestadores de serviços, a nível nacional, e reorientar a forma de relacionamento entre os entes contratantes e as empresas operadoras, dentre outros aspectos.

Não é mais possível pensar em sistemas de transporte urbano sem a existência de um perfeito entrosamento entre os representantes do poder concedente e das empresas operadoras; sem a definição clara da quantidade e da qualidade dos serviços a serem prestados; sem novos modelos de contrato de concessão, baseados na produção e na qualidade da oferta e não na quantidade de serviços; sem novas fontes de recursos para os investimentos e para o custeio da operação; sem infraestrutura e condições operacionais adequadas; sem a participação dos clientes na definição dos atributos das viagens; sem sistemas de monitoramento e controle da operação da frota; e sem instrumentos adequados de comunicação com os clientes, com a sociedade e com os formadores de opinião.

Em resumo, se de um lado existe uma certa dose de decepção com o nível de preocupação de boa parte das autoridades com a situação econômico-financeira das empresas que atuam no setor e com a continuidade da prestação dos serviços; de outro, o início das novas administrações, a possibilidade do desenvolvimento de um novo ambiente de trabalho e a criação, a médio prazo, de um novo marco legal para os transportes urbanos de passageiros é, no mínimo, alvissareiro.

Assim, sem saber quando terminarão as restrições sociais, econômicas e sanitárias impostas pela pandemia do Covid-19, é preciso superar as adversidades suportadas no ano passado e renovar as esperanças por dias melhores em 2021!

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(*) Francisco Christovam é assessor especial do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPUrbanuss e, também, membro da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP, da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, da Confederação Nacional dos Transportes – CNT e dos Conselhos Deliberativo e Consultivo do Instituto de Engenharia.