Legislação

Nota de Repúdio ao veto de socorro ao Transporte Público

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP lamenta a decisão do Governo Federal de vetar o projeto de lei 3364/20, que previa a destinação de R$ 4 bilhões para os sistemas de transportes de passageiros. A Federação – que representa nove Sindicatos no Estado de São Paulo, …

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Senado aprova socorro de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus

O Senado Federal aprovou, ontem (18/11), o projeto de lei 3.364/2020, que prevê a transferência de R$ 4 bilhões para as empresas de transporte coletivo de passageiros de todo o país. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto, e agora vai à sanção do presidente da República. O projeto, que …

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Presidente sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Lei aumenta de 20 para 40 a pontuação máxima para motoristas profissionais O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.071, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma, que foi publicada com vetos na edição do dia 13 de outubro do Diário Oficial da União, entra em vigor dentro de 180 …

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Senado aprova mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Senado aprova uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro O Plenário do Senado aprovou, no dia três de setembro, uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Sendo assim, como foi modificado no Senado, …

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Lei Geral de Proteção de Dados não terá data alterada

Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados O Senado Federal decidiu nesta quarta, dia 26 de agosto, retirar artigo do  Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que teve origem na Medida Provisória  (MP) 959/2020, que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção …

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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O decreto permite que a suspensão do contrato e a redução de salários e jornada se estendam por mais dois meses O governo federal prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.  Nesse sentido, permite que empresas suspendam temporariamente contratos de trabalho e reduzam a jornada de trabalho …

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Encaminhamento de ofício à Presidência da República

FETPESP, SETPESP e demais entidades do setor solicitam continuidade do programa de Preservação do Emprego e da Renda A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo – SETPESP, em concomitância com as entidades congêneres …

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