Legislação

Presidente sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Lei aumenta de 20 para 40 a pontuação máxima para motoristas profissionais O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.071, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma, que foi publicada com vetos na edição do dia 13 de outubro do Diário Oficial da União, entra em vigor dentro de 180 …

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Senado aprova mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Senado aprova uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro O Plenário do Senado aprovou, no dia três de setembro, uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Sendo assim, como foi modificado no Senado, …

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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O decreto permite que a suspensão do contrato e a redução de salários e jornada se estendam por mais dois meses O governo federal prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.  Nesse sentido, permite que empresas suspendam temporariamente contratos de trabalho e reduzam a jornada de trabalho …

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Encaminhamento de ofício à Presidência da República

FETPESP, SETPESP e demais entidades do setor solicitam continuidade do programa de Preservação do Emprego e da Renda A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo – SETPESP, em concomitância com as entidades congêneres …

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