Motoristas de ônibus terão prioridade na vacinação contra o Coronavírus

MOTORISTAS DE ÔNIBUS TERÃO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS

Decisão atende solicitação da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP

O Ministério da Infraestrutura anunciou ontem (18) que os profissionais da área de transporte – considerados prestadores de serviços essenciais para o desenvolvimento do país – foram incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação do Ministério da Saúde contra a Covid-19.

Segundo o informe técnico da instituição também estão na lista de prioridade os caminhoneiros, portuários, incluindo trabalhadores da área administrativa; funcionários das companhias aéreas nacionais; profissionais de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas; funcionários de empresas brasileiras de navegação; e motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

Para se vacinar, os profissionais terão que comprovar, por meio de documentação, que possuem vínculo ou fazem parte desses grupos. A logística e data para início da vacinação serão definidas pelo Ministério da Saúde.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas destaca que essa é uma grande notícia para os trabalhadores que continuaram, mesmo durante toda a pandemia, prestando um grande serviço ao país. “Esses profissionais terão o suporte do Governo Federal para serem vacinados como grupo prioritário, de modo a garantir a segurança e as condições que eles precisam para continuar nas estradas, portos e ferrovias”.

Essa decisão atende o apelo de diversas entidades ligadas ao setor transportador e à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP que enviou, em 04 de dezembro do ano passado, ofícios ao governador João Doria e ao secretário de Estado da Saúde, Jean Carlos Gorinchteyn solicitando a inclusão de motoristas de ônibus nos grupos prioritários, já que eles trabalham em prol da mobilidade e prestam um serviço essencial à população.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

Motoristas podem ser incluídos na 2ª fase da vacinação contra Covid-19

Motoristas podem ser incluídos na 2ª fase da vacinação contra Covid-19

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP enviou ofício, ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a inclusão dos motoristas profissionais como grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.

Em resposta, o Chefe do Gabinete da Secretaria de Saúde, Nilson Ferraz Paschoa, informou que o assunto foi submetido à apreciação da Coordenação de Controle de Doenças, que em despacho enviado ao presidente da FETPESP, Mauro Artur Herszkowicz, esclareceu que na segunda fase serão incluídos outros grupos prioritários, a partir de avaliações epidemiológicas.

Dessa forma, considerando a essencialidade e importância do transporte coletivo, não foi descartada a possibilidade da inclusão dos motoristas profissionais na segunda fase da vacinação.

Veja abaixo os ofícios recebidos pela FETPESP.

Ofício Vacina Motoristas 01

Ofício Vacina Motoristas 02

Ofício Vacina Motoristas 03

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador, reafirma TST

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador, reafirma TST

É entendimento pacífico no Tribunal Superior do Trabalho que as funções de motoristas e cobradores de ônibus são atividades complementares entre si e podem ser acumuladas.

Por isso, em duas decisões recentes, a 4ª Turma do TST afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador.

No primeiro caso, a ação foi ajuizada por um empregado da Evanil Transportes e Turismo, de Nova Iguaçu (RJ), que alegava que as funções são distintas, inclusive na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu julgou o pedido improcedente, sob o fundamento, entre outros, de que a CBO prevê que os motoristas também devem orientar sobre tarifas, inexistindo vedação para que também cobrem a passagem.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), contudo, reconheceu o direito às diferenças salariais, por entender que o empregador, com o acúmulo das funções, economizaria os encargos correspondentes a um trabalhador regular e que o empregado estaria exercendo duas funções distintas.

Desvio de atenção

O segundo caso teve início com uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (SMTEETUPM) contra a Transurb S.A. e o Consórcio Intersul de Transportes. A ação também foi julgada improcedente no primeiro grau, mas o TRT determinou que as empresas se abstivessem de exigir que os motoristas exercessem funções típicas de cobrador. Além de reiterar a distinção entre as funções, o TRT assinalou que a cobrança de passagens desvia a atenção do motorista de sua atividade principal, que é a condução do veículo, colocando em risco a segurança do trânsito e da coletividade.

Atividades complementares

No julgamento dos recursos de revista, o relator, ministro Caputo Bastos, explicou que as atividades de motorista e cobrador são complementares entre si e não demandam esforço superior ao aceitável ou conhecimento específico mais complexo para a sua execução. Ele observou que, de acordo com o artigo 456, parágrafo único, da CLT, não falta de prova ou de cláusula expressa a respeito, entende-se que o empregado se obriga a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Ele citou diversos precedentes para demonstrar que essa é a jurisprudência majoritária do TST sobre a matéria. As decisões foram unânimes. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 101631-92.2016.5.01.0221
RR 11516-62.2014.5.01.0005

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2020