A 36ª edição do Seminário Nacional NTU – 2023 que é realizada em Brasília neste ano, reforça o conceito do transporte público como um serviço essencial à sociedade e demonstra, através de pesquisas, debates, e uma série de outras questões atuais, que o tratamento dado a ele pela gestão pública deva ser equiparado aos serviços essenciais de saúde, educação e segurança.
A abertura do evento, iniciado nesta terça, dia 8, contou com diversas autoridades e representantes do setor, dando a tônica do que o seminário deve discutir em dois dias de intensos, com trabalhos diversos, em que serão analisados temas como o marco legal, o financiamento público, cuidado ambiental e a mobilidade como um todo.
Antes da abertura oficial do evento, o presidente da NTU, Francisco Cristovam deu um panorama geral dos pilares centrais que devem nortear o marco legal, apresentados no Anuário NTU 2022/2023, lançado oficialmente na ocasião.
Francisco Cristovam, durante coletiva de imprensa (Foto: Divulgação/NTU)
O documento propõe a análise destes fatores, como a qualidade e a produtividade, a organização e o planejamento, o financiamento, a regulação e os contratos e a transparência e o controle social. “A gente acredita que nesse segundo semestre teremos uma discussão muito ampla, temos uma iniciativa do poder legislativo e a do Ministério das Cidades que vem trabalhando um documento, do qual a NTU e outras entidades participam”, afirmou.
Seminário NTU 2023 debate os principais temas que norteiam o transporte urbano (Fotos: Anderson Oliveira/FETPESP)
O diretor-executivo da CNT, Bruno Batista também participou desse momento de aqueciemento e anunciou a ampla pesquisa que a confederação realizou e que deverá também servir de base para o avanço do transporte urbano nacional.
O presidente do Conselho diretor da NTU, João Antônio Setti Braga, abriu as falas na abertura oficial do evento. “É consenso mundial que a mobilidade sustentável passa pelo transporte público coletivo, peça central em qualquer sistema organizado de deslocamentos urbanos e um fator essencial para o bom funcionamento na qualidade de vida da cidade”, afirmou o presidente do Conselho diretor da NTU, João Antônio Setti Braga, na abertura do evento.
O dirigente relembrou que os serviços de transportes públicos do Brasil ainda passam por um processo de recuperação dos impactos causados pela pandemia, um dos principais desafios enfrentados pelo setor. Setti Braga ainda acrescentou que os debates com os especialistas no Seminário buscam encontrar melhorias para as questões e colocar o transporte público brasileiro em um novo patamar, promovendo assim uma mobilidade cada vez mais humana.
As consequências da pandemia foram reforçadas na fala do presidente da CNT, Vander Francisco Costa. “O raio-x do transporte público por ônibus urbano no Brasil aponta um cenário de superação do período mais crítico que tivemos no segmento, por conta da crise provocada pela pandemia. O número de passageiros transportados segue sem um crescimento considerável. Essa realidade demanda medidas estruturantes que possam dar respostas efetivas na superação da crise crônica do transporte público, que afeta as empresas operadoras, compromete o cumprimento de deveres dos entes e prejudica principalmente os milhões de passageiros que dependem diariamente deste serviço para viver”, disse.
Outro tema importante para a mobilidade urbana é a urgência por um novo marco legal para o transporte público. O presidente da FABUS, Ruben Antonio Bisi, acredita que este é um instrumento fundamental para transformar para melhor o cenário do setor no país e o Congresso Nacional deve dar celeridade ao projeto. Presidente da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público, o deputado federal Diego Andrade (PSD) reafirmou os esforços do grupo especial.
“A Frente Parlamentar Mista tem defendido o transporte de qualidade para todos os cidadãos. Hoje a Frente é composta por 203 delegados e 23 senadores da República. Para o segundo semestre, pretendemos atuar em três temas importantes para o transporte público de passageiros: a reforma tributária, o marco legal e a desoneração da folha de pagamento”, explicou o parlamentar na abertura do Seminário.
Representando o Distrito Federal, o secretário executivo da Secretaria de Transportes e Mobilidade do DF, Alex Carreiro, reforçou a importância do compartilhamento de ideias do Seminário para o aprendizado e colaboração em prol de melhorias no sistema. No âmbito nacional, o secretário nacional de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, valorizou a oportunidade para canalizar as ideias mirando no mesmo ponto: o de aperfeiçoar o transporte público no Brasil.
Por fim, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), traçou um paralelo com as manifestações de 2013 e disse que de lá para cá houve uma conscientização maior quanto ao transporte público. O senador também valorizou os esforços do Congresso Nacional para melhorar o cotidiano da sociedade brasileira e estabeleceu uma premissa fundamental para o setor.
“O transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial, de direito do cidadão, não é uma atividade puramente de mercado que se auto regula, se auto determina. Não é essa a lógica, porque se essa lógica imperar, nós teremos em muitas cidades e estados brasileiros uma profunda desigualdade de locais desprovidos de transporte, o que é algo indesejado por todos nós. Então tenhamos muita responsabilidade nesta abordagem, porque não é um protecionismo do setor, é um protecionismo do próprio cidadão brasileiro e da constituição”, encerrou. Ao longo desta quarta-feira, dia 9, o seminário tem seu seguimento e conclusão.