Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), Mauro Herszkowicz, reforça que suspensão teria potencial de gerar aumento de 7% nos custos dos serviços de ônibus e acarretar na elevação dos preços das passagens
São Paulo, 28 de fevereiro de 2024 – Na opinião da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), a continuidade dos benefícios fiscais da folha de pagamento oferecidos a 17 setores que mais empregam na economia brasileira configura uma vitória para o setor de transporte de passageiros.
Na última terça-feira (27), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento, algo que virou uma batalha entre as entidades que representam os segmentos afetados e o governo federal.
A ação foi formalizada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), em despacho assinado pelo presidente. A decisão do governo revoga um trecho da Medida Provisória que traria a reoneração total, fazendo com que os setores beneficiados continuassem isentos de pagamentos de impostos.
Agora, o assunto será tratado por meio de um Projeto de Lei (PL) encaminhado ao Congresso e a expectativa é que o assunto tramite em regime de urgência.
De acordo com o presidente da FETPESP, Mauro Herszkowicz, o tema teria potencial de gerar um forte impacto nos custos dos serviços dos transportes de passageiros, um setor que atende às camadas mais necessitadas da população.
Segundo cálculos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), os custos dos serviços aumentariam em quase 7%, o que poderia impactar nas tarifas cobradas dos passageiros e no custo de vida.
Dados da NTU mostram que são registradas 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil. O projeto de reoneração teria, também, um efeito negativo para toda a sociedade, já que o aumento das tarifas traria um impacto direto sobre a inflação, fazendo o IPCA subir pelo menos 0,2%.
“O PL 334 mantinha o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados, adotada desde 2011, e ficaria em vigor até 2027, antes de o governo federal tentar acabar com a desoneração. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam, atualmente com os benefícios, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, reduzindo a carga tributária da contribuição previdenciária. O benefício perderia a validade no fim deste ano, algo que traria muito impacto às empresas do setor de Transporte de Passageiros e elevaria os custos das passagens, prejudicando milhões de pessoas que utilizam esse meio de transporte. Por isso, vemos como uma vitória a decisão do presidente e continuaremos lutando para que o setor não seja impactado no futuro”, declara Herszkowicz.
O presidente da FETPESP ainda ressalta que os benefícios oferecidos conseguem assegurar a manutenção dos empregos e a criação de novas vagas, lembrando que a mão de obra é um dos itens de maior peso nos custos dos serviços de transportes.
“Esse projeto ajuda a acabar com a insegurança jurídica das empresas, já que conseguiriam continuar contratando e equilibrando as contas, sem a necessidade de demissões. Além de não travar os investimentos no setor, que trariam diversos benefícios aos usuários”, conclui.