Política de privacidade

Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP)

www.fetpesp.org.br | Última atualização: 21 de julho de 2026

A FETPESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo respeita
a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que visitam ou utilizam o site
www.fetpesp.org.br. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais
coletamos, para quais finalidades os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você
pode exercer, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao navegar pelo Site e/ou fornecer seus dados pessoais por meio dos formulários disponibilizados, você
declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura completa
deste documento.

1. Quem é o controlador dos dados
A FETPESP, entidade sindical de grau superior, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do
Site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses
dados.

2. Quais dados pessoais coletamos
Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você, ao interagir com o Site, e, em alguns casos,
dados coletados automaticamente durante a navegação. De modo geral, tratamos as seguintes categorias de
dados:

2.1. Formulário de contato
• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone/WhatsApp (quando informado);
• Conteúdo da mensagem enviada e demais informações que você optar por compartilhar.

2.2. Cadastro em newsletter / comunicados
• Nome;
• E-mail;
• Preferências de comunicação (quando aplicável).

2.3. Dados coletados automaticamente (navegação e cookies)
• Endereço IP;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, data e horário de acesso, tempo de permanência;
• Origem do acesso (ex.: site de referência, redes sociais);

• Cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Seção 7 abaixo.

3. Para quais finalidades utilizamos seus dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
• Responder a solicitações, dúvidas e mensagens enviadas por meio do formulário de contato;
• Enviar newsletters, comunicados, informativos e materiais institucionais de interesse dos trabalhadores
e entidades filiadas; (O titular poderá cancelar o recebimento das comunicações a qualquer momento, por meio
do link disponível nas mensagens enviadas ou mediante solicitação à FETPESP);
• Viabilizar o acesso e a gestão da área de associados/filiados, incluindo autenticação e controle de
acesso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis a entidades sindicais;
• Garantir a segurança, a estabilidade e o correto funcionamento do Site;
• Realizar análises estatísticas sobre o uso do Site, de forma agregada, para melhoria de conteúdos e
serviços;
• Exercício regular de direitos da FETPESP em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando
aplicável.

4. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela FETPESP fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD,
conforme a finalidade e o contexto de cada tratamento:
• Execução de procedimentos relacionados à relação institucional, associativa ou sindical mantida com a
FETPESP;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II);
• Consentimento do titular, especialmente para o envio de newsletter e uso de cookies não essenciais (art.
7º, I);
• Legítimo interesse da FETPESP, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular, para fins
de segurança do Site e melhoria de serviços (art. 7º, IX);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

5. Com quem compartilhamos seus dados
A FETPESP não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados poderá ocorrer nas
seguintes hipóteses:
• Com sindicatos filiados e entidades da estrutura sindical, quando necessário à gestão da relação
associativa;
• Com prestadores de serviços de tecnologia da informação que operam o Site, o envio de e-
mails/newsletters e o armazenamento de dados (hospedagem, ferramentas de e-mail marketing,
analytics), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Com autoridades públicas, judiciais, administrativas ou reguladoras, quando exigido por lei,
determinação judicial ou requisição de autoridade competente;

• Em caso de reestruturação societária ou operacional da FETPESP, respeitados os limites desta Política.
A FETPESP exige contratualmente que seus fornecedores tratem os dados pessoais em conformidade com a LGPD e
adotem medidas adequadas de segurança da informação.

6. Por quanto tempo armazenamos seus dados
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais
foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos, prescrição de eventuais ações
judiciais e demais obrigações regulatórias aplicáveis a entidades sindicais. Encerradas essas finalidades, os
dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por lei.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento
O Site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu funcionamento, lembrar
preferências e obter estatísticas de uso. Os cookies podem ser classificados como:
• Necessários: essenciais para o funcionamento básico do Site, não podem ser desativados;
• De desempenho e analíticos: utilizados para entender como os visitantes utilizam o Site (ex.:
ferramentas de estatística de acesso);
• De funcionalidade: utilizados para lembrar preferências e personalizar a navegação.
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação
de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas áreas do Site.

8. Segurança dos dados
A FETPESP adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra
acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Apesar dos
esforços empregados, nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e a FETPESP se compromete a agir com
transparência e diligência caso ocorra qualquer incidente de segurança relevante.

9. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação
previstas em lei;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa
negativa;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese;
• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal que não a de consentimento, em caso de
descumprimento à LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na Seção 11 desta Política. A
FETPESP poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, garantindo a
segurança do processo.

10. Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir melhorias no Site,
mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável. A versão vigente
estará sempre disponível no Site, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a revisão
periódica deste documento.
11. Como falar com a FETPESP
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da FETPESP pelo e-mail:
fetpesp@fetpesp.org.br

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