Transportes de passageiros aguarda aprovação do Marco Legal

Ficou apenas na expectativa a análise e aprovação, no último dia 23 de maio, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, do projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público, PL 3.278/2021, de autoria do então senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União.

A análise do projeto, que atualiza a legislação sobre mobilidade urbana, estava arquivado desde o final do ano passado e foi desarquivado após requerimento do senador Veneziano Vital do Rêgo, entrou na pauta da Comissão de Infraestrutura, que se reúne às terças-feiras. A reunião, no entanto, foi adiada.

Atrelada a esse adiamento pode estar a possibilidade de o Ministério das Cidades enviar a sua própria proposta de Marco Legal, que foi submetida à consulta pública de outubro de 2022 a fevereiro deste ano, quando foram recebidas mais de 800 sugestões e contribuições de profissionais liberais, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e órgãos de governo.

Uma ou outra proposta, ou ambas, precisam, urgentemente, serem analisadas e aprovadas para que o transporte de passageiros tenha uma nova base jurídica, que traga amparo à elaboração dos processos licitatórios e aos contratos de concessão e permissão dos serviços.

Se as discussões se estenderem por muito tempo, o setor de transportes de passageiros continuará amargando o comprometimento de sua saúde financeira e a perda da qualidade desse serviço essencial oferecido à população.