Projeto de Lei do “combustível do futuro” é aprovado no Senado e retorna à Câmara dos Deputados

Texto contempla emendas que estabelecem a obrigatoriedade de testagem laboratorial e mecânica do biodiesel

O Plenário do Senado Federal aprovou neste início de setembro o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do combustível do futuro”. O texto cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. A matéria foi aprovada na forma do relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das emendas propostas pelo Senado Federal.

A aprovação estabelece uma conquista importante para o setor, que já vinha sendo pleiteada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). Das 30 emendas apresentadas, o relator acatou 13, confirmando aquelas sugeridas pelos senadores Jorge Kajuru (PSB/GO) e Laércio Oliveira (PP/SE), que incorporam a reivindicação da Confederação de que o aumento da porcentagem do biodiesel acrescentado ao diesel fóssil seja comprovado tecnicamente em testagens laboratorial e mecânica. O relator ainda determinou que os interessados participem do processo.

Fundamentada em estudos técnicos, a CNT aponta que, a partir de certo teor, a presença de biodiesel na mistura do diesel pode acarretar falhas mecânicas, diminuindo a eficiência energética dos veículos e, em consequência, prejudicando tanto os transportadores quanto a prestação de serviços. Ademais, não seriam colhidos os benefícios esperados do ponto de vista ambiental. Desde março, o percentual de biodiesel na mistura é de 14%.

De acordo com o texto aprovado, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) será responsável por definir o percentual da mistura, que poderá variar entre 13% e 25%. Para assegurar a qualidade do óleo diesel, um regulamento definirá a metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva.

Com informações da Agência Senado  Crédito da foto: Geraldo Magela/Agência Senado