Prefeito de SP critica decisão de Alexandre de Moraes sobre mototáxi

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu parte das regras municipais que regulamentam o serviço de transporte por motocicletas via aplicativos na capital paulista. Para o chefe do Executivo municipal, a medida foi precipitada e desnecessária.

Ricardo Nunes afirmou que espera a reversão da liminar quando o caso for analisado pelo plenário do STF. Segundo ele, há grande expectativa de que a decisão monocrática seja derrubada pelos demais ministros.

Em declaração pública, o prefeito sustentou que a medida cautelar adotada por Alexandre de Moraes não teria fundamento ao se apoiar exclusivamente no princípio da liberdade econômica. Nunes também afirmou que a decisão retira do município o direito legítimo de regulamentar o serviço, especialmente no que diz respeito à segurança e à organização da mobilidade urbana.

Entre as exigências suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes está a obrigatoriedade de utilização de placa vermelha nas motocicletas. O magistrado também afastou a exigência de credenciamento prévio obrigatório dos condutores para o início da atividade.

Pelas regras municipais, a prefeitura teria prazo de até 60 dias para analisar a documentação apresentada pelos motociclistas. Caso não houvesse manifestação do poder público dentro desse período, o profissional ficaria impedido de exercer a atividade. Com a decisão do STF, a ausência de análise no prazo estabelecido passa a autorizar automaticamente o motociclista a prestar o serviço por meio de aplicativos.