Mototáxi em SP: o debate está de volta

No dia 21 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista autorize formalmente a Uber a oferecer o serviço de transporte de passageiros por motocicletas. A decisão cabe recurso.

A medida marca mais um capítulo de uma disputa judicial que ocorre desde 2023. Em 2025, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os municípios não podem proibir o serviço de mototáxi, as empresas de aplicativo anunciaram o início das operações na capital. Na ocasião, a Prefeitura publicou um decreto exigindo que o Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) cobrisse o passageiro, o condutor e terceiros em casos de acidentes.

Em abril deste ano, a Prefeitura rejeitou um novo pedido da Uber por falta de uma apólice que atendesse a esses requisitos municipais. No entanto, em novo julgamento, o TJ/SP rejeitou os argumentos da administração paulistana, baseando-se no entendimento do STF que suspendeu exigências municipais sobre coberturas adicionais de seguro.

A liberação do serviço acendeu um sinal de alerta no setor de transporte de passageiros. Estudos de entidades especializadas comprovam que a expansão do uso de motocicletas resulta no aumento drástico de sinistros, mortes e lesões, sobrecarregando os serviços de emergência e gerando altos custos sociais. Para a população, o reflexo é direto no dia a dia: mais acidentes prejudicam a fluidez das vias e a eficiência do transporte coletivo.

Além disso, a decisão levanta preocupações sobre a segurança pública. A atuação de motociclistas não cadastrados pode facilitar ações criminosas, tendo em vista que a falta de regulamentação das viagens por aplicativo dificulta a identificação e o rastreamento dos condutores.

Em São Paulo, a maior cidade do Brasil, o cenário é ainda mais desafiador. Com um volume de tráfego intenso, além de sua infraestrutura urbana complexa, a cidade enfrenta uma batalha contra as mortes no trânsito causadas por motocicletas. Dados do DETRAN/SP comprovam os riscos que as motos representam: em 2026, no estado de São Paulo, entre todos os veículos, a moto está em segundo lugar em participação de sinistros. Confira no gráfico a seguir:

O impacto nos índices de mortalidade também é expressivo. Dados da cidade de São Paulo mostram que as mortes envolvendo motocicletas já correspondem a praticamente metade do total registrado: dos 2.869 óbitos contabilizados até junho deste ano, 1.327 foram decorrentes de acidentes com motos.

Diante do cenário, o presidente da FETPESP, Mauro Herszkowicz, destaca que a aprovação do mototáxi representa um risco para a evolução da capital paulista. “São Paulo precisa de soluções que atendam às necessidades da população sem comprometer a segurança e a mobilidade urbana”, destacou.