Mobilidade urbana parece não ser prioridade

A partir de dados constatados pelo Ministério das Cidades, apenas 345 municípios brasileiros contam com algum plano que evoque e ressalte a mobilidade

Uma cidade com um bem elaborado plano de mobilidade pode oferecer aos seus habitantes a melhor condição de vida. Como dependemos de deslocamento para realizarmos muitas de nossas funções, nada mais adequado do que ter um sistema que favoreça nossa caminhada, a acessibilidade das pessoas, o uso da bicicleta e do transporte público e o alcance à um ambiente livre de emissões poluentes.

Contudo, esse contexto não está sendo observado pela maioria das cidades brasileiras, que, por um equívoco de gestão pública, tem deixado de lado um assunto fundamental inserido no desenvolvimento urbano. Prefeitos e suas secretarias não estão preocupados com o tema, entendendo como algo que não traz votos. Essa falta de interesse pode ser vista nos números revelados pelo Ministério das Cidades há poucos dias. A Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pelas Leis nº 14.000, 19 de maio de 2020, e nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023), determina que devem apresentar seu Plano de Mobilidade Urbana como condição para solicitar e receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana os municípios com mais de 20 mil habitantes e os integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes.

Mas, dos 1.911 municípios que devem ter planos e podem ser contemplados com recursos para a mobilidade, apenas 345 contam com alguma política voltada para o assunto, enquanto o restante não tem nada em suas agendas públicas. E olha que isso é lei, fato que exige das cidades uma resposta quando consultadas pelo Governo Federal.

Os prefeitos não podem alegar desconhecimento do assunto, pois houve, desde 2015, a postergação quanto ao estabelecimento dessa política e o Ministério das Cidades vem cobrando a implementação, contando com uma estrutura capaz de dar suporte, informações e recursos financeiros, onde o planejamento se faz ativo a respeito da mobilidade e suas consequências.

Questionado, o Ministério das Cidades respondeu à este editorial, dizendo que os Planos de Mobilidade Urbana são ferramentas fundamentais para orientar investimentos, identificar demandas e propor soluções eficazes e duradouras e, que sem eles, a implementação e o monitoramento da política pública de mobilidade tornam-se limitados, especialmente no contexto metropolitano.

Para o órgão federal, a baixa adesão dos municípios ao planejamento da mobilidade urbana tem sido influenciada pela falta de equipe técnica qualificada e recursos financeiros, especialmente em cidades pequenas. E, para enfrentar esses desafios, o Ministério das Cidades tem oferecido apoio técnico e financeiro por meio de capacitações, metodologias simplificadas e linhas de financiamento.

Segundo o Ministério, a definição dos prazos legais, sem novas prorrogações, contribuiu para o avanço, em 2024 e 2025, período em que os prazos se encerraram, sendo que 73% dos municípios com mais de 250 mil habitantes já estão em dia com a obrigação. E, o que perdem essas cidades que não se adequam à lei?

De acordo com o Ministério, a não elaboração do Plano de Mobilidade Urbana compromete a capacidade do município de compreender os desafios de deslocamento da população e de planejar soluções eficazes e integradas, pois os planos são instrumentos técnicos e legais essenciais para orientar políticas públicas, definir prioridades de investimento e promover uma mobilidade mais justa e eficiente. Assim, sua construção participativa permite que gestoras e gestores conheçam melhor as dinâmicas territoriais e as reais demandas da população, contribuindo para a definição de soluções em infraestrutura para pedestres, ciclistas, transporte público e circulação urbana em geral.

Um detalhe é que municípios que têm obrigação legal e ainda não elaboraram, aprovaram e apresentaram o plano à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana só poderão receber recursos federais para elaborar o próprio plano. Esses recursos podem ser acessados por meio do Orçamento Geral da União (OGU), via emenda parlamentar, ou por financiamento com recursos do FGTS, ambos vinculados ao Programa 2319 – Mobilidade Urbana, do PPA 2024–2027.

Dessa maneira, conforme explicou o órgão, a partir da entrega do plano aprovado, a cidade volta a ser elegível para solicitar recursos federais destinados a obras e serviços de mobilidade urbana. No entanto, é fundamental elaborar um plano qualificado e comunicá-lo ao Ministério das Cidades, garantindo acesso a recursos e promovendo uma mobilidade mais sustentável.

A mobilidade é fundamental para o desenvolvimento sustentável dos municípios. O Brasil sediará mais uma edição da COP, neste ano, com amplas possibilidades de ser líder nas questões ambientais. Porém, em muitos setores de nosso cotidiano, pela carência de estratégias e interesses de entes públicos (municipais na sua maioria) fica devendo. Não consegue fazer um melhor feijão com arroz nesse menu de opções com potencial para que o transporte público seja atrativo e eficiente.