MARCO LEGAL EM DEBATE

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) realiza, nesses dias 08 e 09 de agosto, a 36ª edição do Seminário Nacional, em Brasília, com o apoio e a participação da FETPESP nas discussões sobre o tema “Um Novo Marco Para O Transporte Público Urbano De Passageiros”, onde serão apontadas as importantes mudanças que podem tornar os serviços de transportes coletivos realmente eficientes, estratégicos e essenciais à população.

O Marco Legal poderá ajudar o setor a superar uma crise que vem sendo enfrentada há anos e que se agravou no período da pandemia, quando as empresas sofreram uma perda significativa de passageiros e prejuízos financeiros que beiram os R$ 40 bilhões. As duas propostas de Marco Legal em pauta – uma em análise pelo Senado e outra em fase final de elaboração pelo Ministério das Cidades – têm a premissa de trazer mais qualidade e transparência ao transporte público brasileiro, além de segurança jurídica aos contratos firmados entre empresas e poder concedente.

Também serão debatidos no Seminário Nacional, a necessidade de novas fontes de financiamento para a infraestrutura, para a descarbonização e para a renovação da frota operacional e o custeio das gratuidades no transporte público de passageiros.

Dessa forma, o Marco Legal possibilitará ao setor ter uma operação mais eficaz, inclusiva e sustentável, com a definição de políticas públicas, a participação efetiva das empresas e das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – e uma regulação mais atualizada e adequada às reais necessidades dos cidadãos.