MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PODE SER VOTADO NO SENADO, NESTE SEMESTRE

Muitas discussões importantes marcaram a 36ª edição do Seminário Nacional NTU, realizado nos dias 08 e 09 de agosto, em Brasília, sob o tema “Um Novo Marco para o Transporte Público Urbano de Passageiros,” e que contou com o apoio e a participação da FETPESP.

A valorização desse do transporte coletivo, um serviço essencial e que responde por cerca de 80% dos deslocamentos da população no Brasil, foi abordada no principal painel do encontro, onde também foram levantadas as perdas do setor no período de 2020 a 2022, entre elas, algo em torno de 25% da demanda devido à pandemia, ainda não totalmente recuperadas.

Tratar do Marco Legal é muito mais do que discutir uma mera regulamentação. É traçar as medidas e as políticas públicas que possam colocar o transporte de passageiros em um patamar adequado às reais necessidades de deslocamento dos usuários, com uma nova abordagem jurídico-econômica, para que as empresas tenham contratos mais seguros, melhores modelos de financiamento, mais qualidade e transparência.

Foi, assim, promissora a informação dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na abertura do Seminário, que o projeto de Marco Legal, do ex-senador Antonio Anastasia, pode ser colocado em votação neste segundo semestre para, então, seguir para análise de Câmara dos Deputados. O presidente do Senado também defendeu um tratamento tributário diferenciado para o setor, com a manutenção da desoneração da folha de pagamento para que esse serviço fundamental não seja penalizado.

Essas medidas são fundamentais para a recuperação das empresas que prestam os serviços de transportes de passageiros e para a garantia da mobilidade de toda a população.