Justiça determina que a empresa 99 não pode operar como mototáxi na cidade de São Paulo

Medida foi publicada depois do mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de São Paulo, pedido por Nunes, após a 99 anunciar o serviço na capital

Na última terça-feira, dia 14, a empresa 99 havia anunciado na cidade de São Paulo o serviço “99Moto”, com o objetivo de oferecer o transporte individual por moto no município.

O prefeito Ricardo Nunes criticou o serviço e alertou que a empresa não possui autorização para operar mototáxis em São Paulo.

“Não é aceitável que uma empresa venha para São Paulo e, sem nenhuma autorização, decida agir como bem entender”, disse o prefeito. Durante coletiva de imprensa ele foi ainda mais veemente, chamando a empresa de “assassina” e disse que não iria permitir uma “carnificina” no trânsito da cidade devido ao aumento da circulação de motos, que já lideram as estatísticas de acidentes na capital.

“Já estive com eles em várias reuniões, avisei que eles não tinham autorização”, disse ele. “Já levam muito dinheiro da cidade, para fora da cidade, as vidas não. As vidas vão ficar aqui”, completou o prefeito.

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta quarta-feira, dia 15, que a empresa 99 não pode operar o serviço em São Paulo.

A medida é assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, e cabe recurso. O magistrado argumenta que não pode haver na cidade atividade “relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiro”, e sustenta a decisão no decreto publicado pela Prefeitura de São Paulo em janeiro de 2023. A 99 alega que este decreto é inconstitucional. Ainda cabe recurso da decisão judicial de momento.

Ricardo Nunes se posicionou duramente contra o serviço de mototáxi da 99 em São Paulo (Foto: Marcelo Valladão)

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) tem alertado, desde meados de 2023, para a questão da segurança desse serviço de mototáxi e a falta de capacitação técnica e treinamento dos condutores de motocicletas para a prestação do transporte de passageiros.

Em parceria com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) lançou em junho de 2023, a campanha “Sua Segurança Não Pode Ser Passageira. Vá de Ônibus!”, em todo o Brasil, em defesa do uso do transporte público regular e seguro aos passageiros.

O objetivo foi alertar para os riscos da utilização dos transportes alternativos disponíveis à população por meio de aplicativos, principalmente dos mototáxis, que estão atendendo em várias cidades brasileiras, desde o começo de 2022.

O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), Mauro Herszkowicz, reforça o grande perigo que a população corre ao utilizar esse tipo de transporte por moto. “A FETPESP e a NTU, defendem o uso do transporte regular, legalizado e seguro para os passageiros. Não é uma campanha contra o uso da motocicleta, que é um transporte individual. A intenção é mostrar que o passageiro deve utilizar o ônibus, um transporte regulamentado, que é mais seguro”, diz ele.

“Nós alertamos para o perigo representado pelo uso do mototáxi nos sistemas viários das cidades”, afirma o presidente, que lembrou do acidente ocorrido em Santo André, no Grande ABC, no mês de junho do ano passado, em que uma passageira do mototáxi morreu na hora ao colidir com um ônibus no corredor exclusivo. O motociclista, justamente da empresa 99, foi hospitalizado.

O prefeito Ricardo Nunes prometeu que a fiscalização irá parar as motos que insistirem em oferecer o serviço em São Paulo.