Atualização da NR-1 impõe novos desafios na gestão de riscos no setor de transporte

Entra em vigor neste mês de maio a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir das empresas a incorporação de requisitos específicos para a gestão de riscos psicossociais. A mudança na legislação trabalhista ocorre em um cenário de alerta: dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que problemas de saúde mental já representam a segunda maior causa de afastamento de profissionais no Brasil.

No setor de transporte de passageiros, o impacto da nova norma é considerado significativo devido à natureza da atividade. Segundo o engenheiro e coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho do SEST SENAT, Wanderson Ferreira de Carvalho, o setor enfrenta fatores críticos como violência urbana, pressão operacional, trânsito adverso e o contato direto com o público. Além disso, trata-se de uma atividade essencial, contínua e altamente exposta a fatores externos frequentemente fora do controle do empregador.

Outro entrave para o setor de transporte coletivo, em relação à mudança da NR-1, é manter a continuidade do serviço enquanto realiza o treinamento das equipes. “A tendência é que as empresas precisem adotar soluções flexíveis, com treinamentos escalonados, formatos híbridos e integração das capacitações à rotina operacional, sempre buscando preservar a continuidade do serviço prestado à população”, afirma o engenheiro.

Adaptação estruturada e operacional

A implementação efetiva da norma exigirá um monitoramento rigoroso, que inclui a revisão periódica dos riscos, a análise de indicadores de saúde, o acompanhamento das medidas implementadas e a atualização contínua das ações preventivas. Outro desafio será garantir que esse acompanhamento seja efetivamente técnico e compatível com a realidade da operação do transporte.

Como previsto na lei e nas normas regulamentadoras, o descumprimento pode resultar em medidas administrativas, autuações e passivos trabalhistas.  No entanto, neste estágio inicial, espera-se que o Ministério do Trabalho adote uma postura mais orientativa e educativa, considerando que as metodologias de avaliação dos riscos psicossociais ainda precisam amadurecer tecnicamente e ter algumas questões esclarecidas.

Diante dos muitos desafios e da realidade do transporte urbano de passageiros, o setor defende, junto ao Ministério do Trabalho, a proporcionalidade na aplicação da norma, além de maior segurança jurídica e a definição de metodologias claras.

Neste momento, a recomendação do coordenador do SEST SENAT é que as empresas evitem medidas puramente documentais. “O mais importante é que as empresas iniciem um processo estruturado de adequação, priorizando ações efetivas de gestão e prevenção”, conclui Carvalho.