2024: O ANO DOS AVANÇOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

O ano de 2024 está se encerrando com avanços para o setor de transportes de passageiros. No último dia 10 de dezembro, foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado o projeto que cria o marco legal para o transporte público coletivo urbano intermunicipal, interestadual e internacional.

A proposta traz a separação da tarifa paga pelo passageiro da tarifa de remuneração, que as empresas operadoras recebem pelos serviços prestados. Além disso, prevê alternativas de financiamento dos custos por meio de recursos públicos ou privados ou vindos de bancos de desenvolvimento e instituições de fomento, de compensações ambientais e de fundos e programas dedicados à sustentabilidade e à adaptação às mudanças climáticas.

O projeto destina, também, 60% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustível), cobrada sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool etílico combustível, para o transporte coletivo.

Ainda neste mês de dezembro, no último dia 17, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto da regulamentação da reforma tributária que, agora, segue para a sanção presidencial. Reconhecido pelo seu caráter essencial e estratégico, o transporte público urbano, semiurbano e metropolitano, regulados sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, ficaram isentos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Neste final de ano, o Ministério das Cidades anunciou que, em 2025, o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) contará com R$ 6,4 bilhões, segundo a Instrução Normativa nº 32, de 9 de dezembro de 2024. O Pró-Transporte financia projetos de transporte público urbano, incluindo obras de infraestrutura e aquisição de veículos.

No âmbito da nossa Federação, lançamos a Aliança pela Sustentabilidade no Transporte no Estado de São Paulo, uma parceria inédita entre a FETPESP, a Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (FRESP), buscando promover práticas alinhadas às diretrizes ESG (Ambiental, Social e Governança) no setor de transporte rodoviário. Esse projeto conta com o apoio institucional do Sistema Transporte, formado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) e pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL).

Essa iniciativa coroa as festividades dos 10 anos da FETPESP, uma entidade que desde sua criação, em 2014, tem mantido uma atuação incansável na valorização do trabalho dos sindicatos filiados e das empresas operadoras do transporte de passageiros no Estado de São Paulo. A Federação defende que o transporte público seja sustentável, alinhado com o desenvolvimento social e econômico, e conte com infraestrutura adequada para o melhor atendimento dos passageiros e com segurança jurídica dos contratos, para garantia da prestação de serviços eficientes, modernos e com modicidade tarifária.