Evento aberto: palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Palestra LGPD

Empresários, programadores, gerentes, analistas, contadores, advogados e demais profissionais do setor estão convidados para a palestra que o SPUrbanuss realizará no próximo dia 23 de fevereiro de 2021, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Impactos sobre tratamento de dados nas empresas de transportes coletivos.

Programação:

  1. Noções gerais e aplicabilidade da LGPD;
  2. Fundamentos para coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais;
  3. Informações dos usuários de sistema de transporte coletivo -limites e regras para tratamento dos dados;
  4. Obrigações dos controladores e operadores;
  5. Monitoramento eletrônico no transporte coletivo;
  6. Impacto da LGDP nas áreas de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP);
  7. Responsabilidades e ressarcimento por danos causados aos usuários;
  8. Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e penalidades;
  9. Papel do Data Protection Officer(DPO) no dia a dia das empresas de transportes coletiv os, e
  10.  Dicas para fins de adequação à LGPD

Objetivo:

Demonstrar como as empresas de transportes coletivos deverão aplicar as regras contidas na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no dia a dia.

Palestrante: Alessandra Souza Costa

Advogada, Coordenadora da Área de Proteção de Dados do Duarte Tonetti Advogados; Data Protection Officer (DPO) certificada pelo instituto EXIN; instrutora certificada pelo EXIN; pós-graduada em Direito Previdenciário pela EPD; Pós-graduada em Compliance Digital pelo Mackenzie, consultora em LGPD e GDPR, consultora trabalhista e previdenciária há mais de 15 anos; professora de MBA; palestrante; articulista e coautora de livros jurídicos.

Moderador: Rogério Andrade Henriques, advogado e sócio da Henriques e Oliveira Treinamentos e Consultoria Empresarial.

Dia e Horário:  23 de fevereiro de 2021 das 14:30 às 16:30

Para assistir ao avento clique aqui.

 

Nota de Repúdio ao veto de socorro ao Transporte Público

FETPESP NOTA DE REPÚDIO AO VETO DE SOCORRO AO TRANSPORTE PÚBLICO

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP lamenta a decisão do Governo Federal de vetar o projeto de lei 3364/20, que previa a destinação de R$ 4 bilhões para os sistemas de transportes de passageiros.

A Federação – que representa nove Sindicatos no Estado de São Paulo, com mais de 170 empresas e cerca de 50 mil trabalhadores, entende as consequências econômicas que a pandemia de Covid-19 gerou no país, mas ressalta que os serviços de transporte de passageiros são essenciais para a mobilidade da população e vêm sendo executados, pelas empresas com o atendimento de todas as normas sanitárias, determinadas pelas autoridades públicas.

A FETPESP lembra que o setor de transporte de passageiros sofreu, nos primeiros meses da pandemia, uma redução de mais de 80% da demanda e que, mesmo com a parcial retomada de algumas atividades, o número de passageiros ainda está cerca de 50% a 60% abaixo dos números de 2019. Essa situação está levando empresas a enfrentar sérias dificuldades para honrar compromissos com a folha de pagamento e com o pagamento de parcelas da aquisição de ônibus, o que levou a entidade a solicitar a prorrogação dos prazos ao Finame.

Para a FETPESP é imprescindível a adoção de medidas que assegurem a recuperação do setor e que possam garantir a prestação desse serviço com qualidade e a custos suportáveis para empresas e passageiros.

Mauro Herszkowicz

Presidente da FETPESP

FETPESP solicita prioridade para os motoristas de transporte coletivo na vacinação contra o Covid-19

FETPESP SOLICITA PRIORIDADE PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP encaminhou ofício ao governador do estado de São Paulo, João Doria, e ao secretário estadual de Saúde, Dr. Jean Carlo Gorinchteyn, solicitando que os motoristas de transporte coletivo tenham prioridade na campanha de vacinação contra a Covid-19, tão logo ela se inicie.

A iniciativa, segundo o presidente da FETPESP, Mauro Artur Herszkowicz, “visa resguardar a saúde desses profissionais que estão na linha de frente, na manutenção do transporte coletivo, serviço essencial e indispensável à população, bem como de milhares de passageiros transportados diariamente”.

Veja aqui os ofícios enviados pelo presidente da FETPESP, Mauro Artur Herszkowicz, ao governador e ao secretário de Saúde.

Ofício vacinação covid-19 01 Ofício vacinação covid-19 02 Ofício vacinação covid-19 03Ofício 04

As plataformas digitais ou eletrônicas e o transporte ilegal

AS PLATAFORMAS DIGITAIS OU ELETRÔNICAS E O TRANSPORTE ILEGAL

O transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial à sociedade e um direito social. (CF, art. 6º). O Texto Constitucional atribuiu à União o serviço de transporte coletivo interestadual e internacional; aos Estados, o intermunicipal e aos Municípios, o urbano.

O serviço público pode ter sua prestação outorgada aos particulares, mediante concessão ou permissão.   Os sistemas de transporte público seguem imperativamente um regime de direito público que implica o atendimento aos princípios da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

O transporte coletivo de passageiros classificado como serviço público (transporte público coletivo) se distingue daquele classificado como fretamento (transporte privado coletivo).   O fretamento é uma atividade econômica em sentido estrito, livre à iniciativa privada, mas sujeita à autorização e regulação estatal.

Logo, há uma premissa básica e inconteste a ser destacada: o fretamento não pode ser ofertado e prestado nos moldes do serviço público de transporte de passageiros.   O particular, autorizado a realizar fretamento, não pode ofertá-lo ao público em geral, com a cobrança individualizada de passagens.

O transporte ilegal de passageiros se caracteriza pela prestação do serviço sem outorga estatal, ou desrespeitando seus limites, no caso do serviço público e sem autorização no caso do fretamento.  Também e especialmente é considerado transporte ilegal a distorção do fretamento, ou seja, sua oferta e prestação nos moldes de transporte regular.

No caso da oferta de fretamento por plataformas digitais ou eletrônicas, a empresa Buser é um exemplo paradigmático. A empresa se apresenta como “uma plataforma de fretamento colaborativo que está transformando o mercado de viagens de ônibus, oferecendo uma nova alternativa de alta qualidade, segura e a preços justos; As viagens chegam ser até 60% mais baratas que as tradicionais e contam com seguro, motoristas profissionais, veículos inspecionados e monitorados por GPS, além de outros itens de segurança”.[1]

Desse modo, a Buser reconhece que sua atividade é de fretamento.   A reserva e venda de passagens é feita diretamente pela Buser, mas o transporte em si é realizado por terceiros.

Nos Termos de Uso e Política Privada constante de sua página eletrônica, afirma-se: “Você está ciente de que a BUSER não é uma empresa de transporte, não possui frota própria de veículos e tampouco é fornecedora de bens ou serviços no setor de transportes.”   Porém, analisando a descrição e a atividade praticada, nota-se que inexiste relação direta entre o passageiro e o prestador da atividade fim (transporte), mas somente entre ele e a Buser.

De outro lado, a Buser faz oferta de transporte coletivo aberto ao público, descaracterizando a atividade de fretamento.  Instaura-se assim concorrência desleal e ruinosa, uma vez que o regime de transporte público coletivo é planejado como um sistema composto tanto de ligações superavitárias quanto deficitárias.

Tal como realiza suas operações, a empresa Buser atua na atividade de transporte privado coletivo (fretamento); porém, fora dos limites legais e regulamentares.  Na prática, há oferta de transporte com atributos de serviço público, o que caracteriza transporte ilegal.

De se destacar a indevida equiparação entre as atividades da Buser e do Uber, uma vez que o transporte individual contratado por aplicativos ou plataformas digitais é legalmente classificado como atividade privada.[2]  O transporte individual por táxi é um serviço de utilidade pública.[3]   Portanto, a concorrência entre as atividades de transporte individual por aplicativos (Uber) e tradicional (táxi) foi estabelecida entre duas atividades privadas.

Diferentemente, o transporte coletivo de passageiros é um serviço público por expressa disposição constitucional.  O transporte coletivo privado ou fretamento é uma atividade subsidiária, que não pode concorrer com o serviço público de transporte dado ao regime de prestação que lhe é imposto.

Deve-se destacar que, ao contrário do quanto divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu a legalidade da atividade da Buser.

Em 2019, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros – ABRATI ingressou com medida judicial denominada arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF n° 574) no STF, objetivando a declaração de inconstitucionalidade de decisões judiciais que autorizam o transporte coletivo de fretamento, comercializado por plataformas digitais, e o reconhecimento da omissão de entes públicos na fiscalização dessa atividade.

Há entendimento, porém, que a ADPF não deve ser processada na hipótese em que exista outro meio judicial de solução da controvérsia.

Assim, o relator da medida da ADPF n° 574, Min. Edson Fachin, em 17/12/2019, proferiu decisão processual, a qual negou seguimento à ação justamente por entender que as controvérsias mencionadas na inicial podem ser decididas por outros meios.   Foi seguido parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que opinou “pela extinção do processo, sem julgamento de mérito”.

Portanto, o STF não analisou o mérito da questão, não emitiu qualquer juízo acerca da atividade da Buser Brasil Tecnologia Ltda.

Há recurso pendente da decisão do relator.  De tal modo, poderá tanto ser determinado o processamento da medida quanto mantida a extinção da ADPF.  Em qualquer das hipóteses, o STF não irá emitir decisão sobre a validade da atividade relativa às plataformas digitais, uma vez que a medida judicial ajuizada pela ABRATI não possui esse objetivo.

Convém destacar inclusive que a Buser sequer é parte na ADPF n° 574.  Interpretar que uma decisão, que não analisou o mérito e simplesmente deixou de dar seguimento a uma ação judicial, permite novos investimentos e funcionamento de plataformas digitais é alterar a verdade dos fatos.

O conteúdo e efeitos de decisões judiciais não podem ser deturpados.  O Poder Judiciário deve ser respeitado por exercer a função de aplicar a lei ao caso concreto, solucionando controvérsias e proporcionando segurança. Inadmissível que suas decisões, tendenciosamente lidas e divulgadas, sejam utilizadas como publicidade enganosa.

Aliás, a reiterada prática de transporte ilegal, reconhecido inclusive em decisões judiciais, levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação civil pública em face da Buser (Proc. n° 5025429-20.2020.4.02.5001, 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES) fundada na “ilegalidade do modelo de prestação do serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros oferecido pela BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA., considerando a prestação ilícita do serviço de transporte coletivo regular”.

Na ação, o MPF pede, com abrangência nacional, que a referida empresa Buser “se abstenha de realizar a atividade ilegal em questão”.

Apesar de a inicial da ação mencionar o serviço interestadual, a mesma prática ilegal se verifica no serviço intermunicipal de transporte de passageiros.

Diante desse quadro, as críticas feitas às plataformas digitais ou eletrônicas que ofertam transporte de fretamento são fundadas, uma vez que existe reiterada prática de transporte ilegal e concorrência desleal com o serviço público regular.

A preservação dos sistemas de transporte público atende aos interesses da Administração Pública e dos usuários.  O transporte de passageiros é o serviço público por excelência.  Para grande parte da população, o transporte público é a única alternativa para utilização dos demais serviços colocados à disposição pelo Estado (escola, saúde, segurança etc.).

Portanto, o combate ao transporte ilegal é um dever das autoridades públicas.

Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo – SETPESP

[1] Disponível em: https://www.buser.com.br/, acesso em 06/11/2020.

[2] Lei de Mobilidade Urbana (Lei n° 12.233/2012), art. 4º, inc. X c/c art. 11-A.

[3] LMU, art. 12.

Pesquisa mostra inexistência de Covid-19 no transporte de Londres

Pesquisa mostra inexistência de Covid-19 na rede de transporte de Londres

Cientistas afirmam não haver vestígios do vírus em superfícies e no ar, seja no metrô ou nos ônibus da capital do Reino Unido

*Alexandre Pelegi

Para quem ainda acredita que o transporte coletivo é lugar de alto risco para a contaminação do coronavírus, uma boa notícia.

O Imperial College London, instituição britânica que atua com foco em ciência, engenharia e medicina, realizou testes no mês passado na rede de transportes de Londres, composta por metrô e ônibus. O objetivo era detectar a presença do coronavírus, fator de risco para a disseminação da doença entre os usuários e funcionários do sistema.

Esta foi a segunda vez que a coleta foi realizada, e novamente apresentou resultados negativos.

A Transport for London (TfL), que gerencia o sistema de transporte, intensificou os procedimentos de limpeza, mas ressaltou que não basta somente um ambiente limpo para tornar o metrô e os ônibus seguros.

As informações são do portal da BBC inglesa.

O distanciamento social e o uso de máscara também precisam ser seguidos, disse o órgão gestor.

Os cientistas que conduziram os testes tentaram imitar a jornada de um passageiro. Desta forma, coletaram cotonetes de escadas rolantes, corrimãos, pontos de ônibus e leitores de cartão Oyster.

Além disso, usaram também um sensor especial que sugou o ar através de um filtro por uma hora a 300 litros por minuto.

Lilli Matson, diretora de segurança, saúde e meio ambiente da TfL, disse que os resultados foram ” extremamente tranquilizadores “, especialmente para os clientes que usam a rede de transporte para viagens essenciais durante a próxima fase de lockdown, que começa nesta quinta-feira, 05 de novembro de 2020.

” Acredito que tubos e ônibus são seguros para uso. Colocamos em prática uma enorme gama de medidas, desde limpeza, coleta de amostras, desinfetantes e sprays antivirais “, disse ela.

Lilli Matson afirmou ainda que é preciso manter os esforços, com vistas a garantir a redução de qualquer risco de contágio.

Pesquisa realizada pelo RSSB (anteriormente Rail Safety and Standard Board) em julho, descobriu que as chances de pegar o vírus em um trem são de 1 em 11.000.

Para o teste, presumiu-se que uma pessoa, sem máscara, estava viajando em um trem com 44 passageiros durante uma hora de viagem, com uma troca de 22 passageiros ao longo do percurso.

O RSSB é uma instituição britânica independente sem fins lucrativos, e pertence às partes interessadas da indústria ferroviária. O objetivo principal do RSSB é liderar e facilitar o trabalho da indústria ferroviária para alcançar a melhoria contínua no desempenho de saúde e segurança das ferrovias na Grã-Bretanha.

*Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Fonte: Diário do Transporte

Viação Osasco adquire frota com tecnologia antiviral

VIAÇÃO OSASCO ADQUIRE FROTA ANTIVIRAL

Bancos, balaústres e catracas dos ônibus receberam tecido que elimina o coronavírus

Visando oferecer cada vez mais um transporte confiável e seguro, principalmente neste momento marcado pela pandemia do novo coronavírus, a Viação Osasco, que atua na Região Metropolitana de São Paulo, investiu na aquisição de ônibus com tecnologia antiviral.

Os veículos contam com catracas, bancos e balaústres revestidos com tecido que possui ação antibacteriana e antiviral, inclusive contra os micro-organismos envelopados, como são classificados os vírus influenza, herpes vírus e os coronavírus.

Os 12 primeiros ônibus antivirais, de 120, que passam a integrar a frota de ônibus intermunicipais gerenciada pela EMTU/SP, foram apresentados, no dia 28 de outubro, pelo vice-governador, Rodrigo Garcia, e pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

Os veículos são certificados pelas áreas e agências técnicas do governo, incluindo a Unicamp e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, que testaram a resistência física do produto e a sua eficiência.  “Produzidos pela ChromaLíquido com o fio Amni®️ Virus-Bac OFF, os tecidos e soluções são indicados para uso profissional, em virtude do efeito permanente da ação antiviral e antibacteriana, resistência a atritos, higienizações e lavagens constantes, como exige o transporte público”, destaca o diretor de Relações Institucionais da ChromaLíquido, Ricardo Bastos.

O aditivo antiviral aplicado nos fios dos tecidos é produzido com nanotecnologia capaz de romper a camada de gordura do vírus, impedindo que ele se fixe na superfície. Além disso, os aditivos conseguem inativar o Sars-Cov-2, responsável pela Covid-19, a partir de 30 segundos de contato.

“Com esta tecnologia, vamos trazer mais segurança para o passageiro e ajudar a controlar a disseminação do coronavírus, diminuindo em 99,99% as chances de contaminação cruzada, que é quando a pessoa infectada com o vírus coloca a mão em uma superfície e, em seguida, outra toca no mesmo local, correndo o risco de contrair a doença”, enfatiza  Alexandre Baldy.

Fotos: Governo do Estado de São Paulo.

interior ônibus antiviral
Interior Ônibus Antiviral
Ônibus Antiviral
Ônibus Antiviral

“Transporte ilegal” gera prejuízos de R$ 200 milhões ao Estado de São Paulo, diz inventário de sindicato de empresas de ônibus

Transporte ilegal gera prejuízo de R$ 200 milhões ao Estado de São Paulo

Setpesp inclui no levantamento a atuação de aplicativos de ônibus que, segundo a entidade, hoje respondem por 60% do transporte “não autorizado” em concorrência com as linhas regulares. Sindicato vê risco de “desaparecimento” do sistema regular em cinco anos. Em nota, Buser contesta.

ADAMO BAZANI

Os ônibus e vans que “competem” com as linhas regulares dentro do Estado de São Paulo causam um prejuízo anual de aproximadamente R$ 200 milhões aos cofres públicos pela não arrecadação de impostos, como o ICMS, e taxas como as de fiscalização da Artesp, a agência que regula o setor em São Paulo.

O dado faz parte de um inventário inédito realizado pelo Setpesp – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, que reúne as companhias que fazem as linhas rodoviárias intermunicipais e suburbanas.

Ainda de acordo com o levantamento, o transporte não autorizado para atuar como regular é responsável pelo deslocamento de aproximadamente 680 mil passageiros em 80 mil viagens por ano somente dentro do Estado de São Paulo, levando em conta uma estimativa de taxa de ocupação de 80% de cada veículo em média.

Além de ônibus de “sacoleiros” e das viagens que saem de locais de embarque clandestinos em velhos veículos, a entidade considerou como transporte ilegal a atuação de ônibus de fretamento contratados por meio de aplicativos e que fazem trajetos semelhantes às linhas regulares e em circuito aberto, ou seja, os passageiros que vão num sentido a viagem não são necessariamente os mesmos que voltam na mesma contratação.

Em entrevista ao Diário do Transporte na noite desta segunda-feira, 26 de outubro de 2020, o presidente do sindicato, Gentil Zanovello, disse que a modalidade de aplicativo representou 60% de todo o volume apurado do que o inventário classificou como transporte ilegal.

De acordo com o executivo, o inventário mostrou que o aplicativo de ônibus tem como característica atuar em poucas cidades e somente onde há muita procura, ou seja, apenas nos trajetos de grande demanda, onde há lucro.

“Estes aplicativos, estão presentes no momento em 51 cidades do Estado de São Paulo, não por acaso nas principais cidades, o que nos mostra que temos mais de 590 cidades que são ignoradas pelos aplicativos muito provavelmente porque são cidades onde a demanda não é muito interessante, mas em cada uma delas existe ao menos uma linha de transporte irregular” – disse.

As 51 cidades cobertas pelos aplicativos, segundo o levantamento, reúnem em torno de 80% da população do Estado de São Paulo.

Entre os trajetos de maior procura dos aplicativos estão São Paulo – Ribeirão Preto; São Paulo – São José dos Campos; São Paulo – Campinas e São Paulo – Sorocaba.

SISTEMA REGULAR PODE “DESAPARECER” EM CINCO ANOS:

Gentil Zanovello disse que um dos problemas da atuação dos aplicativos como ocorre hoje é que as linhas regulares de maior demanda financiam as linhas de interesse social que não dão lucro. Ao atacar estas linhas de retorno financeiro, há uma desestabilização nesta lógica de financiamento cruzado às linhas que têm baixa demanda, mas precisam continuar existindo por interesse social.

O presidente do sindicato das viações ainda disse que se as viagens de aplicativos continuarem crescendo nas proporções atuais, em cinco anos o sistema regular de ônibus pode desaparecer.

 “A ilegalidade cometida pelo aplicativo é a que mais cresce e, portanto, a que mais preocupa, sem dúvida o sistema em mais cinco anos deixa de existir, nós não teremos mais um sistema público de transporte no Estado de São Paulo. Eu posso afirmar isso com toda a segurança” – afirmou

IMPOSTOS:

Segundo Zanovello, a perda de arrecadação do estado com os aplicativos não ocorre pela sonegação em si, mas pelo modelo de tributação sobre estas empresas que, segundo o executivo, apesar de atuarem com transporte, se classificam como empresas de tecnologia e com isso automaticamente são isentas de impostos que as viações regulares precisam recolher, como o ICMS.

“O aplicativo se define como empresa de tecnologia, então ele recolhe o ISS sobre o trabalho que ele desenvolve, ele fala que não faz transporte de passageiros e sequer tem inscrição estadual. Simplesmente não se considera uma empresa de transporte e recolhe o ISS na cidade de São Paulo onde tem a matriz” – disse Zanovello, ao complementar que somente a companhia de fretamento deve emitir uma nota fiscal para a empresa do aplicativo.

JOGO DESIGUAL:

Com tudo isso, segundo o Setpesp, há um desequilíbrio no mercado que traz desvantagens às empresas regulares com uma série de obrigações que possuem e que os aplicativos não têm.

– As empresas regulares devem recolher ICMS sobre as passagens; os aplicativos não precisam.

– As empresas regulares devem pagar taxas de fiscalização, como da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Artesp em São Paulo; os aplicativos não precisam.

– As empresas regulares devem pagar taxas de embarque nas rodoviárias regulares; os aplicativos não precisam e muitas vezes embarcam e desembarcam em vias públicas.

– As empresas regulares devem oferecer gratuidades como para idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência que não são subsidiadas pelo poder público; os aplicativos não precisam e não transportam ninguém de graça.

– As empresas de ônibus regulares devem cumprir horários, viagens e itinerários mesmo se tiverem um passageiro só em todo o trajeto; os aplicativos não precisam e só partem com uma ocupação mínima.

– As empresas de ônibus regulares devem ter compromissos trabalhistas com motoristas, mecânicos, fiscais e pessoal do administrativo; os aplicativos não precisam e só partem com uma ocupação mínima.

 

METODOLOGIA

O trabalho foi apresentado na última semana à Artesp.

Para chegar aos dados, o sindicato criou um link exclusivo para as empresas associadas.

Cada empresa ao identificar o transporte considerado ilegal em sua área de atuação “abasteceu” este link com dados como nome da operadora não regular, horários, destinos, dias da semana e a frequência das viagens.

Para cada uma destas informações foi feita uma denúncia à Artesp.

O levantamento ocorreu entre os dias 20 de setembro e 10 de outubro e nunca foi feito pelas empresas desta forma.

Segundo o Setpesp, mais de 80 profissionais participaram da elaboração do inventário.

 

O QUE DIZ A BUSER:

A principal empresa de aplicativo de ônibus é a Buser, que contestou a alegação que atua de forma ilegal. A Buser também contesta que só atua em áreas de alta demanda.

Nota da Buser sobre pesquisa do Setpesp

A Buser e suas parceiras são regularmente inscritas nos órgãos de fiscalização e cumprem as normas legais de funcionamento, portanto não são clandestinas. Nosso sistema, inclusive, amplia o recolhimento de impostos porque as empresas que oferecem seus serviços por meio de nossa plataforma pagam ICMS, como fazem as empresas antigas da rodoviária, e, depois disso, a própria Buser recolhe ISS sobre a mesma operação, o que não ocorre com as empresas convencionais. Todas as viagens têm emissão de nota fiscal.

A alegação de que a Buser opera somente nas melhores rotas é falsa, uma vez que não existe subsídio cruzado no transporte rodoviário, que faria uma rota boa pagar por outra considerada ruim. Os grandes grupos que dominam há décadas o setor de transportes nunca publicaram planilhas contábeis demonstrando a inviabilidade das rotas. Causa estranheza ver empresários pedindo ao governo que os obrigue a prestar serviços que lhes causam prejuízos.

Com apenas dois anos de operação, a Buser luta contra interesses estranhos e entraves colocados até mesmo por órgãos públicos para poder ampliar sua participação no mercado e, assim, oferecer serviços melhores, mais seguros e muito mais baratos do que os praticados pelos operadores antigos. Apesar disso, a Buser tem sido uma opção de melhor qualidade para o viajante e uma oportunidade de lucro para centenas de pequenos empreendedores.

Temos certeza de que se o interesse verdadeiro fosse atender bem aos viajantes, todas as empresas do setor antigo adotariam as mesmas medidas de segurança que fazem da startup uma referência de qualidade entre os consumidores.

Buser Brasil

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Fonte: Diário do Transporte

Empresas de transporte de Guarulhos aderem ao Programa Despoluir

despoluir guarulhos

Viação Campos dos Ouros e Viação Atual Ltda, de Guarulhos, tiveram suas frotas aferidas com 100% de conformidade

Cada vez mais as empresas de transporte coletivo estão conscientes do seu compromisso com a preservação ambiental e com o bem-estar dos seus clientes e sociedade. Nesse sentido, é inegável a importância do Programa Ambiental do Transporte – Despoluir, iniciativa da CNT e do SEST SENAT, que visa reduzir a emissão de poluentes da frota, aprimorar a gestão ambiental das empresas e possibilitar uma mudança de comportamento dos agentes envolvidos na manutenção e operação dos veículos.

Visando atender a demanda das operadoras, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), gestora no estado do Despoluir, vem intensificando as suas atividades. No mês de setembro, a equipe técnica do Programa esteve atuando em Guarulhos, município da Região Metropolitana de São Paulo.

Durante dias, 231 ônibus da Viação Campos dos Ouros e da Viação Atual Ltda., empresas do Grupo Belarmino, foram monitorados com relação à emissão de gás carbônico (CO2). O resultado não poderia ter sido mais positivo: a aferição constatou que 100% dos veículos estavam em conformidade.

Isso significa que as frotas das duas Viações vêm operando dentro dos padrões de emissão de poluentes estabelecidos por lei. Todos os carros receberam o Selo Verde Despoluir para ser afixado no para-brisa, como prova do compromisso e responsabilidade das organizações na adoção de práticas ambientalmente responsáveis.

O trabalho realizado nas garagens pelo líder de equipe do Programa Despoluir, João Carlos Sanches, foi desenvolvido com sucesso em ambas as empresas e reconhecido pelo presidente do Grupo, Belarmino de Ascensão Marta, que foi pessoalmente agradecer a prestação de serviço oferecida pela FETPESP.

Aferições gratuitas

O Programa Ambiental do Transporte é disponibilizado às empresas de transporte de cargas e de passageiros. O trabalho realizado pelas equipes técnicas é abrangente: compreende inspeções veiculares nas partes mecânicas e elétricas, de modo a identificar se as emissões estão de acordo com os padrões estabelecidos por normas ambientais.

Além disso, o Despoluir prevê palestras educativas e motivacionais visando à conscientização dos profissionais para a incorporação de ações voltadas à redução dos impactos ambientais causados pela atividade transportadora.

A adesão ao Despoluir é gratuita para as empresas vinculadas à FETPESP. 

Informações pelo e-mail  ambiental@setpesp.org.br  ou pelo telefone (11) 3179-1077.

GUIA DO TRANSPORTE PARA ELEIÇÕES 2020

Guia eleições 2020

Com a proximidade das eleições e os problemas do setor de transporte de passageiros se agravando, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), com a participação de um grupo formado pelos principais atores da cadeia produtiva do transporte público, lançou o Guia Eleições 2020 – Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade.

A publicação visa esclarecer e orientar tecnicamente os candidatos da próxima eleição na formulação de soluções para os problemas do transporte público, tais como custo e tarifa, infraestrutura e modelo de contratação dos serviços, entre outros.

São propostas viáveis e, na maioria, possíveis de implantação durante a vigência do mandato dos futuros eleitos (2021–2024), de modo que as cidades possam ter um transporte público sustentável, de qualidade e ao alcance das populações de menor renda. As sugestões passam por desafios e soluções para equacionar os principais problemas do setor.

O Guia, que reuniu contribuições de especialistas, montadoras/fabricantes de ônibus, empresas operadoras e poder público, organiza as principais medidas a serem tomadas em oito temas.  São ações que devem ser aplicadas de forma compatível com o tamanho e condições econômicas das cidades e conforme as necessidades e complexidades do sistema de mobilidade urbana local.

Clique aqui para baixar o Guia.

ANTP lança proposta de transporte público mais eficiente

proposta antp prefeitos e vereadores

Diante da crise que o setor de transporte coletivo enfrenta e tendo em vista as eleições municipais, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), juntamente com outras entidades do setor, lançou no dia 28 de agosto, uma proposta com o documento Linhas Gerais para um Programa de Transporte Público Eficiente, Barato e com Qualidade para Prefeitos e Vereadores.

O trabalho visa esclarecer e orientar tecnicamente as ações dos prefeitos eleitos ou reeleitos, antes e após a posse. Assim como, o trabalho legislativo dos vereadores.

O texto, organizado por técnicos, consultores e empresários, apresenta propostas viáveis e executáveis em prazos específicos. Eles podem produzir mudanças na qualidade do transporte público, sua sustentabilidade e preços ao alcance da população, em especial a de menor renda.

A elaboração do programa contou com a participação das seguintes entidades:  Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (DANFAVEA) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Proposta

Dentre as várias propostas apresentadas está a defesa de um novo modelo de contratação dos serviços. Nela, o poder concedente paga pelos serviços efetivamente prestados, de acordo com o custo real apurado do sistema, independentemente da tarifa arrecadada.

O documento também destaca a necessidade de previsão de meios para subsídios orçamentários e de receitas extratarifárias complementares. Além disso, a fiscalização adequada dos serviços efetivamente prestados, com auditorias externas. Outro ponto relevante é a transparência na divulgação das informações e metodologia de cálculo dos custos. Ambas com relatórios mensais de prestação de contas do serviço.

A proposta ressalta ainda a importância da repactuação dos contratos vigentes, compatibilizando receita com oferta, seguido da implantação de protocolos de higiene e saúde na frota, com adequação da lotação dos veículos e terminais. Além disso, enfatiza a necessidade da priorização do coletivo na via para reduzir o tempo de viagem.

De acordo com a ANTP, o programa propõe expor caminhos de modo simplificado. Dessa forma quer, não só a reduzir a margem de erros, mas mostrar o que pode ser feito, e principalmente os graves riscos do “não fazer”.

Acesse o documento “Linhas Gerais para um Programa de Transporte Público Eficiente, Barato e com Qualidade para Prefeitos e Vereadores” em http://files.antp.org.br/2020/8/26/propostas-para-o-transporte-publico-nas-eleicoes-2020.pdf .

 Fonte: ANTP