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As plataformas digitais ou eletrônicas e o transporte ilegal

O transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial à sociedade e um direito social. (CF, art. 6º). O Texto Constitucional atribuiu à União o serviço de transporte coletivo interestadual e internacional; aos Estados, o intermunicipal e aos Municípios, o urbano. O serviço público pode ter sua prestação outorgada aos particulares, mediante concessão ou …

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Campanha de Combate ao Transporte Clandestino

Iniciativa visa alertar a população para os perigos dos ônibus ilegais no feriado de 2 de novembro  A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) lançou, ontem (28), a campanha nacional de conscientização “Sua Vida Vale Mais. Diga Não ao Transporte Clandestino”. A iniciativa visa alertar a população sobre os riscos do transporte …

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“Transporte ilegal” gera prejuízos de R$ 200 milhões ao Estado de São Paulo, diz inventário de sindicato de empresas de ônibus

Setpesp inclui no levantamento a atuação de aplicativos de ônibus que, segundo a entidade, hoje respondem por 60% do transporte “não autorizado” em concorrência com as linhas regulares. Sindicato vê risco de “desaparecimento” do sistema regular em cinco anos. Em nota, Buser contesta. ADAMO BAZANI Os ônibus e vans que “competem” com as linhas regulares …

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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O decreto permite que a suspensão do contrato e a redução de salários e jornada se estendam por mais dois meses O governo federal prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.  Nesse sentido, permite que empresas suspendam temporariamente contratos de trabalho e reduzam a jornada de trabalho …

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Encaminhamento de ofício à Presidência da República

FETPESP, SETPESP e demais entidades do setor solicitam continuidade do programa de Preservação do Emprego e da Renda A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo – SETPESP, em concomitância com as entidades congêneres …

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