MP que prevê novas regras trabalhistas para o enfrentamento da pandemia é aprovada. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 28/05, a Medida Provisória 936/20, que prevê novas regras trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. No texto original da MP foi acrescentada a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas …
STF suspende trechos da MP sobre as medidas trabalhistas tomadas por conta do Covid-19 O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu (ADI 6342 e outras), liminarmente, dois trechos da MP nº 927/20, que dispôs sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente pandemia mundial gerada pelo Covid-19. Entre os …
STF suspende medidas trabalhistas tomadas por conta do Covid-19. Leia mais »
