Aumento do combustível agrava crise no transporte público

Aumento do combustível

NTU envia ofício ao presidente Bolsonaro alertando sobre o impacto do reajuste nos custos do serviço e propõe adoção de políticas de preços especiais para setores essenciais

O setor de transporte público, já fortemente impactado pelos efeitos da pandemia, sofreu mais um duro golpe com o reajuste, na última sexta-feira, do óleo diesel, em 15,2%.  De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Públicos (NTU), o aumento desse combustível inviabiliza qualquer chance de recuperação do quadro crítico das empresas de ônibus urbano em todo o país.

Em face da gravidade da situação econômico-financeira do setor, a NTU enviou, no dia 19 de fevereiro, ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, informando que o novo aumento, somado aos reajustes acumulados do diesel desde o ano passado, gera um impacto de 5,8% na planilha de custos das operadoras, tendo em vista que o combustível representa em média, 23% dos custos operacionais das empresas de ônibus. Com esse reajuste, o aumento acumulado no preço do combustível somará 27,5% somente este ano, ou 25,4% na comparação com os preços praticados em janeiro de 2020

Segundo o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, o setor reconhece o esforço do Presidente da República, que já anunciou medida emergencial que zera tributos federais sobre o óleo diesel por 60 dias, mas clama por soluções definitivas que passam pela reformulação da estrutura tributária incidente sobre o produto e pela adoção de políticas de preços especiais para setores essenciais como o de transporte público.

No ofício endereçado a Bolsonaro, a NTU enfatiza que a situação das empresas chegou a um limite crítico no Brasil, com prejuízos não só às operadoras do serviço, mas também aos trabalhadores. “Foram mais de 70 mil postos de trabalho perdidos”, destaca Cunha.

O setor defende ainda, junto ao poder público, a adoção de um novo marco legal para o transporte público urbano e de caráter urbano, que inclua a segurança jurídica e a transparência nas relações contratuais, em resposta à crise setorial. Tal proposta já vem sendo discutida com representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.

Link para o ofício: https://drive.google.com/file/d/1fYc91nhHZT0rbQtpkkGSS2k0lsVcDDSB/view?usp=sharing

Curso presencial sobre LGPD para o setor de transportes

curso LGPD

A FETPESP convida gestores do setor de transporte para participarem do curso LGPD para o Setor de Transportes que ensinará como implementar a lei que rege novas práticas no mundo dos negócios.

A qualificação faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT, e será realizado presencialmente na sede da FETPESP em São Paulo.

O programa do curso foi construído pelas entidades do Sistema CNT juntamente com o professor Danilo Doneda, responsável pela qualificação.

Para este evento, o profissional do setor deve se inscrever e esperar a avaliação do seu perfil para saber se pode participar ou não.

Todas as informações sobre estrutura do curso, datas, turmas, certificação, inscrição e seleção, você encontra clicando aqui: https://www.itl.org.br/lgpd-setor-de-transporte

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail inteligencia@itl.org.br ou pelo telefone (61) 2196-5820.

Evento aberto: palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Palestra LGPD

Empresários, programadores, gerentes, analistas, contadores, advogados e demais profissionais do setor estão convidados para a palestra que o SPUrbanuss realizará no próximo dia 23 de fevereiro de 2021, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Impactos sobre tratamento de dados nas empresas de transportes coletivos.

Programação:

  1. Noções gerais e aplicabilidade da LGPD;
  2. Fundamentos para coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais;
  3. Informações dos usuários de sistema de transporte coletivo -limites e regras para tratamento dos dados;
  4. Obrigações dos controladores e operadores;
  5. Monitoramento eletrônico no transporte coletivo;
  6. Impacto da LGDP nas áreas de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP);
  7. Responsabilidades e ressarcimento por danos causados aos usuários;
  8. Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e penalidades;
  9. Papel do Data Protection Officer(DPO) no dia a dia das empresas de transportes coletiv os, e
  10.  Dicas para fins de adequação à LGPD

Objetivo:

Demonstrar como as empresas de transportes coletivos deverão aplicar as regras contidas na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no dia a dia.

Palestrante: Alessandra Souza Costa

Advogada, Coordenadora da Área de Proteção de Dados do Duarte Tonetti Advogados; Data Protection Officer (DPO) certificada pelo instituto EXIN; instrutora certificada pelo EXIN; pós-graduada em Direito Previdenciário pela EPD; Pós-graduada em Compliance Digital pelo Mackenzie, consultora em LGPD e GDPR, consultora trabalhista e previdenciária há mais de 15 anos; professora de MBA; palestrante; articulista e coautora de livros jurídicos.

Moderador: Rogério Andrade Henriques, advogado e sócio da Henriques e Oliveira Treinamentos e Consultoria Empresarial.

Dia e Horário:  23 de fevereiro de 2021 das 14:30 às 16:30

Para assistir ao avento clique aqui.

 

FÓRUM DE COMUNICAÇÃO E MARKETING

FÓRUM DE COMUNICAÇÃO E MARKETING

Evento tem como foco o transporte rodoviário de passageiros

Visando dar visibilidade às estratégias e modelos adotados para a comunicação e marketing das associações, entidades representativas do setor de transporte de passageiros e empresas associadas, será realizado no dia 23 de fevereiro, às 16 horas, o Fórum de Comunicação e Marketing no Transporte Rodoviário de Passageiros.

O evento, promovido pelo Setpesp, Abrati, Fetram, Sinterj, Fepasc, Fetergs e Setpes, tem por objetivo gerar os insights que o segmento precisa para um posicionamento de excelência no atual mercado da comunicação, bem como auxiliar na escolha dos modelos que façam sentido para as organizações.

Link para acesso: www.cutt.ly/3kDrlHA 

Forum

 

Ministério da Saúde solicita ajuda ao setor de transporte na divulgação do aplicativo Conecte SUS

MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITA AJUDA AO SETOR DE TRANSPORTE NA DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO CONECTE SUS

O Ministério da Saúde, que sempre contou com a parceria do setor rodoviário em suas ações de logística e informação, solicitou ajuda da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) e das empresas operadoras de transporte público coletivo para divulgar o Conecte Sus.

Trata-se de uma importante ferramenta para o controle e planejamento da imunização de toda a população. O aplicativo funciona como uma carteira digital de vacinação e vai ajudar o governo a distribuir as vacinas em primeira e segunda dose de forma mais eficaz.

O Ministério da Saúde está disponibilizando alguns materiais digitais e o envio de material físico para as empresas de transporte de passageiros anexarem em seus guichês e áreas comuns.

Para recebimento de cartaz e folder é preciso enviar um e-mail para mariafernanda@abrati.org.br , com o endereço de entrega e nome do responsável.

 

Vale-transporte é considerado insumo e pode ser usado para redução no cálculo da COFINS

VALE-TRANSPORTE É CONSIDERADO INSUMO E PODE SER USADO PARA REDUÇÃO NO CÁLCULO DA COFINS

Receita considera o vale-transporte uma despesa decorrente de imposição legal e, portanto, essencial para o funcionamento da empresa

No dia 18 de janeiro, a Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 7.081, adotada após decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que permite créditos da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre vale-transporte fornecido pela pessoa jurídica a seus funcionários que trabalham diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços.

Essas aquisições passam a ser consideradas como insumo tributário, por ser despesa decorrente de imposição legal e, portanto, podem ser utilizadas para redução da base de cálculo da Cofins. Até então esse benefício era restrito a empresas de limpeza, construção e manutenção.

A decisão da Receita Federal aplica ao Cofins o mesmo entendimento sobre o vale-transporte já adotado em relação ao PIS/Pasep em outra consulta, realizada em 2017.

Vale lembrar que as empresas brasileiras adquirem mensalmente cerca de R$ 1,43 bilhão em vales-transportes para seus empregados, um total de R$ 17,2 bilhões ao ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Benefícios da Solução

  • Desoneração das empresas pela redução dos encargos.
  • Estímulo à economia pela redução da carga tributária das empresas.
  • Redistribuição da renda, uma vez que as passagens do transporte público utilizadas pelos trabalhadores nos deslocamentos residência x trabalho e vice-versa passaram a comprometer no máximo 6% dos salários, e não mais 30% em média, como no passado.
  • Ampliação do acesso aos trabalhadores a esse direito, uma vez que a redução da carga tributária poderá estimular mais empresas a optarem pelo vale-transporte. Atualmente, segundo a NTU, 43,2% dos passageiros do transporte coletivo usam vale-transporte, o que é fundamental como política pública de incentivo ao transporte público.
  • Redução do trânsito e emissão de poluentes na cidade em decorrência da diminuição da circulação de carros dos trabalhadores que não tinham vale-transporte.
  • A decisão do STJ reforça a obrigatoriedade do vale-transporte, uma vez que o pagamento do benefício em dinheiro aos trabalhadores configura ilícito trabalhista.

Fonte : NTU

Sistema CNT promove webinar sobre tendências, desafios e iniciativas para o transporte

SISTEMA CNT PROMOVE WEBINAR SOBRE TÊNDENCIAS, DESAFIOS E INICIATIVAS PARA O TRANSPORTE

Evento será transmitido pelo canal da CNT no YouTube nesta terça e quarta-feira

O Sistema CNT (Confederação Nacional do Transporte, SEST SENAT e ITL) realiza, nos dias 2 e 3 de fevereiro (amanhã e quarta-feira), o Webinar Agenda 2021.  O evento – que será transmitido pelo canal da CNT no YouTube – contará com palestras e debates focados em inovar e retomar o crescimento das empresas de transporte no atual cenário de crise provocada pela pandemia da Covid-19.

TEMÁRIO:

Dia 2/2 (terça-feira) – Como inovar e retomar o crescimento das empresas do transporte no contexto da pandemia.

Palestras:

.  Inovação e competitividade

.  Modelos regulatórios que favorecem a inovação

.  Compreendendo a tributação no contexto da Logística 4.0

Dia 3/2 (quarta-feira) – Mentalidade estratégica, qualificação e alto desempenho nas empresas do transporte.

Palestras:

. Gestão ágil e novos modelos de negócios

.  Transformação digital aplicada ao transporte

.  Desenvolvimento de estratégias efetivas de negociação

Obs. Lançamento do Digital Hub

Programação completa:

https://publicador.sestsenat.org.br/arquivos/b55b91bc-6e65-4438-a652-f3935b22e70b.pdf

Inscrição:

https://cadastro.cnt.org.br/

 

NOTA DE FALECIMENTO

nota de falecimento

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo – FETPESP e o Conselho Regional de São Paulo do SEST SENAT comunicam com pesar o falecimento na data de hoje (01/02/2021) da Sra. FRANCISCA DE OLIVEIRA BIAGIONI.

Dona de uma carreira exemplar, sempre voltada ao desenvolvimento profissional e social dos trabalhadores em transporte, Francisca desempenhou papel de liderança na extinta CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos), onde trabalhou durante muitos anos.

Francisca atuava como Gestora da Unidade A01 – Vila Jaguara do SEST SENAT desde a sua inauguração em 1994.

O SETOR DE PASSAGEIROS E O SETOR DE CARGAS lamentam profundamente a perda de uma profissional dedicada e competente.

 

MAURO ARTUR HERSZKOWICZ
Presidente da FETPESP e do Conselho Regional do Estado de São Paulo do SEST SENAT