Veto é derrubado e a medida é prorrogada
O veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia foi derrubado ontem (4). O Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, a renúncia fiscal será estendida até o final de 2021.
O benefício é para empresas com mais de seis milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação e construção civil, entre outros. No setor de transporte, estão contemplados os segmentos: rodoviário de cargas, rodoviário coletivo e metro-ferroviário de passageiros.
A desoneração permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.
Para os senadores, a prorrogação por mais um ano vai garantir a manutenção dos empregos e pode até criar novas vagas de trabalho.
Atuação da CNT
De acordo com informações da Agência CNT, a Confederação Nacional do Transporte – CNT trabalhou no Congresso Nacional, em parceria com os demais setores da economia desonerados, para que o veto fosse derrubado.
Segundo o presidente da CNT, Vander Costa, o setor de transporte sofreu muito com a pandemia e a reoneração da folha provocaria aumento dos custos no ano que vem, o que tornaria ainda mais difícil a situação das empresas. “Mais de 60 mil postos de trabalho foram fechados somente no setor de transporte. Se o veto não fosse derrubado, teríamos ainda mais desemprego”, ressaltou.
Fonte: Agência Senado/Agência CNT