Legislação

DEFINIDAS AS REGRAS PARA REPASSE DOS VALORES DESTINADOS À GRATUIDADE DOS IDOSOS

Artigo, Legislação, Notícias

Foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial Nº 9, de 26 de agosto de 2022, que regulamenta a Emenda Constitucional No 123, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para o aporte de R$ 2,5 bilhões em recursos federais, destinados ao financiamento da gratuidade das …

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Presidente sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Legislação, Notícias

Lei aumenta de 20 para 40 a pontuação máxima para motoristas profissionais O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.071, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma, que foi publicada com vetos na edição do dia 13 de outubro do Diário Oficial da União, entra em vigor dentro de 180 …

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Senado aprova mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Legislação, Notícias

Senado aprova uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro O Plenário do Senado aprovou, no dia três de setembro, uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Sendo assim, como foi modificado no Senado, …

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