Diante da crise que o setor de transporte coletivo enfrenta e tendo em vista as eleições municipais, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), juntamente com outras entidades do setor, lançou no dia 28 de agosto, uma proposta com o documento Linhas Gerais para um Programa de Transporte Público Eficiente, Barato e com Qualidade para Prefeitos e Vereadores.
O trabalho visa esclarecer e orientar tecnicamente as ações dos prefeitos eleitos ou reeleitos, antes e após a posse. Assim como, o trabalho legislativo dos vereadores.
O texto, organizado por técnicos, consultores e empresários, apresenta propostas viáveis e executáveis em prazos específicos. Eles podem produzir mudanças na qualidade do transporte público, sua sustentabilidade e preços ao alcance da população, em especial a de menor renda.
A elaboração do programa contou com a participação das seguintes entidades: Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (DANFAVEA) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
Proposta
Dentre as várias propostas apresentadas está a defesa de um novo modelo de contratação dos serviços. Nela, o poder concedente paga pelos serviços efetivamente prestados, de acordo com o custo real apurado do sistema, independentemente da tarifa arrecadada.
O documento também destaca a necessidade de previsão de meios para subsídios orçamentários e de receitas extratarifárias complementares. Além disso, a fiscalização adequada dos serviços efetivamente prestados, com auditorias externas. Outro ponto relevante é a transparência na divulgação das informações e metodologia de cálculo dos custos. Ambas com relatórios mensais de prestação de contas do serviço.
A proposta ressalta ainda a importância da repactuação dos contratos vigentes, compatibilizando receita com oferta, seguido da implantação de protocolos de higiene e saúde na frota, com adequação da lotação dos veículos e terminais. Além disso, enfatiza a necessidade da priorização do coletivo na via para reduzir o tempo de viagem.
De acordo com a ANTP, o programa propõe expor caminhos de modo simplificado. Dessa forma quer, não só a reduzir a margem de erros, mas mostrar o que pode ser feito, e principalmente os graves riscos do “não fazer”.
Acesse o documento “Linhas Gerais para um Programa de Transporte Público Eficiente, Barato e com Qualidade para Prefeitos e Vereadores” em http://files.antp.org.br/2020/8/26/propostas-para-o-transporte-publico-nas-eleicoes-2020.pdf .
Fonte: ANTP