O decreto permite que a suspensão do contrato e a redução de salários e jornada se estendam por mais dois meses
O governo federal prorrogou por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Nesse sentido, permite que empresas suspendam temporariamente contratos de trabalho e reduzam a jornada de trabalho e de salário de funcionários.
O decreto, que determinou a extensão do prazo, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicado em edição extra no Diário Oficial da União de 24/08/2020 (veja a íntegra).
O programa foi anunciado em abril como medida para conter o aumento do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, prevê que o governo recomponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, depositado diretamente na conta dos trabalhadores.
Anteriormente, em julho, o governo fez a primeira prorrogação do programa, elevando o prazo para até quatro meses. Agora, os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho ficam acrescidos de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e oitenta dias, limitados à duração do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º da Lei nº 14.020, de 2020.
